2ª Marcha dos Prefeitos teve enfoque técnico e não político
A Marcha em Defesa dos Municípios, de acordo com Fraga, teve como finalidade, orientar os prefeitos a manter um controle das despesas e buscar mecanismos para aumentar as fontes de receita. Embora eles se empenham para fazer um controle das contas, não sobram recursos para os investimentos, não por conta da crise, mas também pela distribuição dos recursos através do Pacto federativo, onde os municípios ficam com a menor parte do bolo tributário.
Nesse contexto, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Paulo Rabello de Castro, e sua equipe falaram sobre a participação do BNDES para o desenvolvimento e as principais linhas de financiamento para os municípios. Ele anunciou que estão disponíveis aos municípios linhas de crédito para Segurança Pública, Saneamento Básico, Serviços Públicos Essenciais, Iluminação Pública, Mobilidade, Turismo e Requalificação Urbana. Rabello sugeriu que seja feito um convênio entre AMM e BNDES para que as equipes das prefeituras tenham a orientação técnica para pleitear os recursos.
Outro tema de grande relevância para os prefeitos foi a criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, visando a redução de custos na compra coletiva de medicamentos pelas administrações. O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, mostrou a importância da criação do consórcio para viabilizar economia nas prefeituras. “Inicialmente 54 municípios aderiram. O objetivo é ampliar a adesão dos demais municípios até o final do ano”, garantiu.
A relação entre municípios e o Tribunal de Contas também foi um dos temas tratados pelo vice-presidente do TCE, Luiz Henrique Lima. Ele falou sobre o caráter mais técnico que o órgão vem adotando e disse que o órgão busca sanar as dúvidas dos gestores. “O Tribunal de Contas mais técnico não ficou mais distante do gestor. Pelo contrário, ele tem o dever de ser imparcial com seus jurisdicionados e está se deslocando para as regiões, dialogando com gestores públicos”, salientou.
O Tribunal de Justiça disponibilizou aos prefeitos modelos de documentos necessários para a implantação dos fundos e conselhos municipais para combate ao uso de drogas. A meta é fazer com que os municípios fortaleçam as políticas públicas na prevenção e enfrentamento deste problema. O assunto foi apresentado pelo juiz Mário Roberto Kono. Ele frisou que a proposta é contribuir para que os municípios consigam implantar a estrutura necessária e planejar as ações de prevenção e tratamento. “ Os gestores sabem o quanto as drogas impactam na sociedade e o quanto custa aos cofres públicos dar o tratamento, a assistência médica e social adequada aos dependentes químicos”, observou.
As vedações em ano eleitoral e as mudanças recentes da legislação também integraram a programação. Os esclarecimentos foram feitos pelo diretor da Escola Judiciária do TRE, Ricardo Gomes de Almeida. O juiz destacou que os prefeitos devem ficar atentos, pois ainda que não sejam candidatos podem ser punidos caso incorram em alguma vedação eleitoral. Ele citou os programas assistenciais, que muitas vezes ocasionam punição dos gestores e sugeriu a revisão dos programas para verificar se há lei autorizando a concessão dos benefícios. ”As vedações podem ser punidas com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 105 mil ou até mesmo a cassação do mandato”, alertou o magistrado.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, participou do evento e apresentou pontos essenciais do movimento municipalista nacional. Aroldi destacou a importância das reformas fiscal e tributária, que definam as obrigações e uma distribuição justa de recursos, para que os municípios possam fazer frente às obrigações.
Paralelamente à programação de debates e palestras, foram realizadas oficinas técnicas direcionadas aos secretários das prefeituras. “Como melhorar a arrecadação municipal e os incrementos de receitas foram abordados pelo prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter. “Apresentação do sistema de controle do grau de endividamento na folha de pagamento do servidor público”, pelo presidente da Associação dos Bancos, Mário Queiroz. As palestras sobre “Tributos Municipais”, pelo consultor Eudes Sippel, além da “Sazonalidade do Fundo de Participação dos Municípios” pelo consultor Eduardo Stranz, ambos da Confederação Nacional dos Municípios. Na avaliação do presidente da AMM, a 2ª Marcha dos Prefeitos foi bastante prestigiada pelos poderes e instituições convidadas. “Estamos otimistas com a realização deste evento que trouxe aos prefeitos uma gama de informações e bastante aprendizado. Nossa meta foi cumprida por oferecer temas técnicos altamente relevantes e essenciais para a gestão pública”, assinalou Neurilan.
Fonte: Hipernoticias