Ministro concede prisão domiciliar para Paulo Maluf devido estado de saúde
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86 anos, por conta de seu “precário estado de saúde”, como afirma. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (28). Ontem, Maluf foi internado às pressas com dores nas costas.
Apesar de que a Lei de Execução Penal só autoriza o recolhimento domiciliar de maiores de 70 anos condenados ao regime aberto, Toffoli afirma em sua liminar que o Supremo autoriza que o deputado cumpra sua pena em casa.
Desde janeiro, os advogados Ricardo Tosto e Antônio Carlos de Almeida Castro alegam que Maluf não está bem de saúde e que o encarceramento só contribui para a piora de seu quadro. A defesa aponta que há três meses o deputado está sem cuidados médicos especializados e que os pedidos de relaxamento do regime foram rejeitados pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Paulo Maluf está preso desde dezembro de 2017, devido à ordem do ministro Fachin, relator da ação penal na qual o deputado foi condenado. Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro.
FONTE: Conjur