PF combate fraude em financiamentos agrícolas e cumpre mandados em Rosário Oeste e mais 2 cidades de MT
Policiais estão em Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a Operação Outorga, que investiga fraude na obtenção de financiamento agrícola por empresário de Abelardo Luz, em Santa Catarina, e seu grupo familiar. Eles estariam obtendo grandes valores a título de financiamento agrícola junto a instituição financeira do município catarinense, mediante a utilização de diversas fraudes documentais e também com a utilização de nomes de terceiras pessoas ("laranjas") que não possuem qualquer relação com a atividade agrícola.
Cerca de 100 policiais federais participam da operação. Eles dão cumprimento a 4 mandados de prisão temporária, a 25 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de valores. Em Mato Grosso, são cumpridos mandados em Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste. Não há informações sobre quais tipos de mandados são cumpridos no Estado.
Outras cidades onde os policiais estão atuando são Abelardo Luz (SC), Xaxim (SC), Xanxerê (SC), Palmas (PR), Clevelândia (PR) e Pato Branco (PR).
A operação tem como objetivo a prisão temporária dos principais líderes do esquema criminoso, sequestro de bens adquiridos com o produto da fraude, bem como o cumprimento de buscas e apreensões para obtenção de provas nas residências dos outorgantes de procurações, dos funcionários da instituição financeira envolvidos e das empresas envolvidas.
A investigação constatou que inicialmente o referido empresário obteve financiamentos em seu nome. Em seguida, quando seu crédito junto ao banco havia se esgotado, passou a utilizar o nome de parentes e, finalmente, quando o crédito dos parentes também se esgotou, obteve diversos financiamentos em nome de diversos funcionários das empresas das quais era sócio proprietário, garantindo, assim, a liberação de valores milionários em proveito próprio e desviando valores cuja destinação é o fomento da produção agrícola. Os financiamentos, cujos valores individuais chegavam a R$ 500 mil, possuíam como garantia bens inexistentes e eram fundamentados em cadastros fraudulentos realizados por empresas de assistência técnica agrícola.
Durante a investigação, também ficou constatado que o empresário de Abelardo Luz havia figurado como procurador de 29 pessoas que obtiveram crédito agrícola irregularmente, sendo que a maioria não possuía qualquer relacionamento com a atividade agrícola, pois tratavam-se de funcionários de empresas do principal investigado (a maioria composta de motoristas de caminhão), não fazendo jus, portanto, a tal espécie de financiamento.
Para tanto, tais pessoas eram "transformadas" em agricultores, mediante a falsificação de documentos que supostamente comprovavam atividade agrícola. As procurações em favor do principal investigado foram outorgadas por instrumento público, dando amplos poderes de movimentação dos valores ao principal investigado e foram formalizadas no Cartório Extrajudicial de Abelardo Luz que tinha como titular, na época, a esposa do próprio empresário investigado, o que contribuiu para que a fraude fosse executada.
Até o momento foram dezenas de financiamentos agrícolas liberados na instituição financeira para o empresário investigado e seu grupo familiar, no período entre 2011 e 2016, cujos valores somados alcançam a cifra aproximada de R$ 41,4 milhões.
Os envolvidos são investigados por falsidade ideológica (artigo 299 do código penal), obtenção de financiamento agrícola mediante fraude (artigo 19 da lei 7.492/86), aplicação de recursos de financiamento em finalidade diversa da prevista no contrato (artigo 20 da lei 7.492/86), peculato-apropriação de valores em prejuízo dos cofres públicos (artigo 312 do Código Penal), lavagem de capitais (artigo 1º, §1º, da lei 9.613/98) e organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13), cujas penas máximas somadas, chegam ao patamar de 47 anos de prisão.