Governo tem 10 dias para apresentar prazos e evitar intervenção
Decisões transitadas em julgado, que determinavam construção de centros, não foram cumpridas
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado apresente um cronograma das obras dos centros socioeducativos em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra e Barra do Garças .
A construção das unidades visa evitar uma intervenção federal em Mato Grosso, solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por conta do descumprimento de decisões judiciais por parte do Executivo.
A determinação da desembargadora foi dada durante reunião de conciliação entre o MPE e o Estado na tarde desta sexta-feira (10), no Núcleo Permanente de Consensuais e Soluções de Conflitos do TJ.
De acordo com o procurador Paulo Prado, designado para atuar na sessão de conciliação como representante do MPE, o órgão está disposto a entrar em um acordo, mas tudo depende exclusivamente do Governo.
“Algumas informações precisavam vir para os autos. Então a desembargadora deu um prazo até o dia 20 de agosto para o governador apresentar, por escrito, quando que ele pretende começar as obras ainda neste ano de Cáceres, de Tangará da Serra, de Barra do Garças, de Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá. Porque essas ações já estão há muito anos rolando por aí, já transitaram em julgado, está na hora de decidir”, afirmou em entrevista à imprensa.
“O mais importante é a gente buscar o acordo, mas esse acordo depende do Governo, quando sai a licitação, quando começam as obras, para acabar esse impasse”, afirmou.
Segundo apurou a reportagem, as decisões contra o Estado já transitaram em julgado, ou seja, contra elas não cabe mais recurso.
O descumprimento de decisão é um dos requisitos que podem levar à intervenção federal em Estados, Distrito Federal ou Municípios.