Procon-RJ questiona Correios por taxar todas as encomendas internacionais
A decisão de cobrar R$ 15 por todas as encomendas internacionais pode fortalecer bastante os cofres dos Correios, mas também pode trazer alguns problemas. O primeiro deles é o fato de que o Procon-RJ decidiu iniciar uma investigação preliminar contra a estatal para definir se há alguma irregularidade e entender os motivos da cobrança.
Com isso, os Correios terão um prazo de 15 dias úteis para esclarecer a que se refere a nova taxa e sua fundamentação legal, além de apresentar a planilha de custos que explique a necessidade de cobrar R$ 15 para cada pacote recebido pela estatal.
A decisão também chamou a atenção da esfera federal. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que também está questionando os Correios sobre os motivos da aplicação da taxa extra.
Segundo comunicado da Senacon, o presidente da estatal, Carlos Roberto Fortner, foi convocado para explicar os motivos da cobrança e o impacto aos consumidores. “De certo que sabemos do aumento da demanda por importação, mas tudo já era taxado. Não podemos transferir ao consumidor ônus, que é do fornecedor, para melhor prestação do serviço”, explica Ana Lucia Vasconcellos, titular da Senacon.
A estatal justifica essa cobrança com o aumento das importações nos últimos anos. Segundo a empresa, foi preciso “injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço”. A companhia ainda destaca que o valor cobrado é “menor que a média praticada por outros operadores logísticos”.
Essa nova taxa se refere “às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro realizados pelo operador postal” — ou seja, recebimento de objetos, inspeção por raio X, disponibilização de informações online e outras ações executadas pelos Correios.
Quem estiver esperando por uma encomenda vinda de fora do país, precisa agora checar o rastreamento dos objetos e fazer o pagamento dos R$ 15. É possível pagar com boleto ou cartão de crédito. Os Correios destacam que o prazo de entrega do produto só vai passar a contar a partir do dia que a transação for confirmada.