Prefeitura ouve a população para construir o Plano de Saneamento Básico Municipal.
O evento aberto pelo Prefeito Municipal de Rosário Oeste Dr. João Balbino foi comandado pelo Sr. Paulo Araújo que é Engenheiro Sanitarista Ambiental da empresa Brasil Sustentável Negócios Ambientais. Ela é uma empresa voltada a prestação de serviços na área de projetos de desenvolvimento ambiental, atendendo o setor público e o privado.
O engenheiro explicou aos presentes a importância da participação da população e os detalhes de como proceder para construir o Plano de Saneamento Básico de nosso município. “Os primeiros passos são as audiências públicas como a de hoje, onde vamos ouvir os principais problemas da população”, disse ele.
ENTENDA:
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
REUNIÕES COM A COMUNIDADE
Para a elaboração do Plano de Saneamento Básico Municipal da Prefeitura de Rosário Oeste vai se reunir com as comunidades em audiências Públicas onde estará ouvindo os problemas da população.
Veja abaixo o cronograma de reuniões:
Dia 22/09 – Terça Feira – Reunião com a comunidade do Distrito de Arruda às 8 horas na Escola Pindaíval
Dia 22/09 – Terça Feira – Reunião com a Comunidade do Distrito de Bauxi às 18:30 horas na Escola Isaac Rodrigues de Mesquita
Dia 23/09 – Quarta Feira – Reunião com a comunidade do Distrito de Marzagão às 8 horas na Escola Marzagão.
Dia 23/09 – Quarta Feira – Nova Reunião com a comunidade da cidade de Rosário Oeste às 18 horas no Cinema Municipal.
VEJA ABAIXO AS FOTOS DA REUNIÃO
Redação e fotos de Manoel Netto