Desembargadora nega recurso e deputado de MT se torna "ficha suja"
O deputado já tinha tido o recurso negado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Com a negativa do recurso, ele se torna automaticamente “Ficha Suja” e poderá ficar impedido de disputar as próximas eleições caso não consiga vencer a "batalha jurídica".
De acordo com o pedido da defesa do deputado, a decisão da 3ª Câmara Cível feriu a Lei da Improbidade Administrativa. Em razão disso, foi solicitado que recurso seja analisado pelo STJ.
Contudo, a desembargadora Clarice Claudino não compactuou com este entendimento. Ela argumentou que caso fosse deferido o recurso, o STJ teria que analisar os autos, incluindo as provas do processo, o que não cabe ao órgão. “Para decidir acerca do enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa torna-se necessário o exame dos meios de prova produzidos nos autos, atraindo a aplicação do óbice sumular que impede à Corte Superior revistar o conjunto probatório”, despachou.
Taborelli também corre o risco de perder o mandato no Legislativo, já que ele luta pela última vaga com o ex-prefeito de Nova Bandeirante, Valdir Mendes Barranco (PT). O petista obteve mais votos que Taborelli, mas ainda não conseguiu assumir a vaga mesmo com uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral reavaliando sua condenação como "Ficha Suja".
Taborelli é cotado para disputar a prefeitura de Várzea Grande, em 2016. Com a decisão da Justiça de Mato Grosso, ele pode ser impedido de ingressar na disputa.
A CONDENAÇÃO
Pery Taborelli é acusado de usar viaturas e motocicletas da Polícia Militar para fins particular no período em que comandava o Batalhão de Rosário Oeste, no ano de 2007. O intuito era atender uma fundação, denominada “Casa do Saber”, que tinha por objetivo sua promoção pessoal.
Outro motivo para a condenação é o fato de destinar viaturas para atender os interesses do empresário Gilson da Silva. Na ocasião, foi flagrada uma viatura do Batalhão de Rosário transportando o empresário para fazer compras em Cuiabá. “A partir do momento que o requerido se valeu de bens e servidores públicos para isso, a sua conduta é imediatamente transportada para a seara da má-fé, porque iniciativas que rendam ensejo à promoção do bem social (como o oferecimento de cursos que propiciem a inclusão digital, por exemplo) sempre são muito bem vistas pela sociedade em geral; mas se isso ocorrer às custas do erário, a este último devem ser creditados os louros do reconhecimento e não ao agente público em si que conduz o projeto, como se ele próprio estivesse dispensando recursos angariados para tanto”, consta em um dos trechos da sentença da juíza de 1º grau.
Por Folha Max