Executivo e Legislativo se unem na luta pelas divisas de Rosário oeste
A II Oficina de Trabalho do Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso, que teve início na manhã de hoje (28) com a abertura na Assembleia Legislativa e que tem o objetivo de propor uma nova e definitiva cartografia para áreas que registram inconsistências históricas, prosseguiu nesta tarde com o debate entre os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste e Nova Brasilândia. Nesta tarde, não houve consenso sobre para qual município deve ficar a área, mas que cada município registre o seu posicionamento.
A área em debate na tarde de hoje abrange as comunidades de Praia Rica, Paraíso do Manso, Santa Bárbara, Toyota Azul, Fazenda Nova, JJ, Padilha, Serra Morena, Córrego do Campo, Genésio Alves, Barreto e Matão. A cidade de Chapada dos Guimarães alega que tem direito à posse porque, ao longo dos anos, “tem investido nestas áreas com educação, saúde, infraestrutura de estradas e pontes”, disse o vereador Joair Siqueira (PMDB). Já o prefeito de Rosário Oeste, João Antônio da Silva Balbino, defende que “a área, originalmente, era de Rosário, mas desde 1989 não investimos porque se dizia que a área era de Chapada, não sabíamos da inconsistência”. Alega ainda que a Lei 7.805 de 2002 definia o perímetro de Rosário, mas essa lei foi substituída pela Lei 8.451 de 2006, que retirou a área de Rosário e não anexou a nenhum outro município.
A coordenadora dos trabalhos, a engenheira cartográfica Ligia Camargo, da SEPLAN (Secretaria de Estado de Planejamento), disse que mesmo que não tenha consenso entre as partes, os envolvidos registrarão seus posicionamentos, garantindo o direito do contraditório a ambas as partes. O trabalho seguinte será fazer visitas in loco, aplicar questionário socioeconômico e só então, com base em dados técnicos, econômicos e sociais, a Assembleia Legislativa exercerá seu papel de legislar. “Vamos fazer a proposta final para resolver essa inconsistência, ouvindo as partes, garantindo o direito do contraditório, mas com base em todos os dados”, disse.
Os trabalhos prosseguirão durante toda a semana. Amanhã (29.09) estarão reunidos os municípios de Chapada dos Guimarães e Campo Verde, desta feita para discutir sobre a área de Serrinha, Mata Grande e Ponte Alta. À tarde, será a vez de Chapada e Nova Brasilândia discutirem áreas localizadas no extremo norte e extremo nordeste de Chapada, que Nova Brasilândia alega exercer ações administrativas e que Chapada admite ter dificuldades de prestar atendimento em razão de distâncias. Também Rosário Oeste e Nobres debatem a inconsistência da área da indústria Ecoplan, que está em Rosário, mas Nobres quer redefinição de área.
Na quarta-feira (30.09), pela manhã, Alto Paraguai, Nobres e Diamantino debatem áreas situadas no extremo sudoeste de Nobres e sudeste de Diamantino, que Alto Paraguai alega exercer ações administrativas em razão de essas áreas estarem próximas de seus núcleos urbanos e limitadas por uma serra que dificulta atuações de seus vizinhos. No mesmo horário, Nova Brasilândia e Rosário Oeste discutem área situada a nordeste de Rosário e que Nova Brasilândia alega estar atuando administrativamente em razão da proximidade com o núcleo urbano. No mesmo dia, à tarde, o debate será entre Diamantino e Nobres sobre área situada a oeste de Nobres, que Diamantino alega exercer ações administrativas em razão de essas áreas estarem próximas de seus núcleos urbanos. À tarde, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato debatem inconsistência no extremo nordeste de Rosário e que Santa Rita do Trivalado alega atuar mais diretamente, também em razão da proximidade.
Na quinta-feira, dia 01, no horário matutino, trabalham Nova Mutum e Nobres na discussão sobre área situada no extremo norte de Nobres e que Nova Mutum alega atuar administrativamente. Pelo mesmo motivo, debatem Planalto da Serra e Nova Brasilândia sobre área situada no extremo leste de Brasilândia. À tarde, Poconé e Cáceres discutem área da comunidade Monjolo, situada no extremo nordeste de Cáceres, e que Poconé afirma atuar administrativamente.
No dia 02, sexta-feira, será o encerramento desta II Oficina de Trabalho do Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso, com apresentação dos resultados dos trabalhos em grupo. As oficinas estão acontecendo na Escola de Governo. A realização é da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades presidida pelo deputado Nininho, em parceria com a SEPLAN, secretariada por Marco Marrafon, o Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, secretariado por Eduardo Moura, e o IBGE, representado pela chefe da unidade estadual, Millane Chaves.
Al MT