Vara Criminal julga Silval por posse ilegal de pistola calibre 380; pena é de 1 a 3 anos de detenção
Silval foi preso, pela primeira vez, por crime de posse de arma de fogo no dia 20 de maio de 2014, durante a 5ª fase da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal e que investiga crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Na casa dele a Polícia Federal apreendeu uma pistola calibre 380, com registro vencido. Como o crime é afiançável, o ex-chefe do Executivo pagou a quantia de R$ 100 mil como fiança e foi liberado.
Posteriormente, a prisão de Barbosa foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados, na ocasião, alegaram inexistência de situação de flagrância, já que o ex-governador se apresentou espontaneamente na sede da Polícia Federal. Diante da falha processual verificada, o Superior Tribunal de Justiça declarou nula a prisão e tornou sem efeito a fiança prestada, determinando sua devolução imediata.
O artigo 12 da lei número 10.826/2003 versa sobre ”possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa".
Silval Preso
Na última terça-feira (15), a Polícia Civil deflagrou a Operação Sodoma, que cumpriu total de onze mandados de busca e apreensão nas residências dos ex-secretários Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, e do ex-governador. Após 48h foragido, Silval foi preso preventivamente no dia 17 de setembro.
As investigações versão sobre um esquema de corrupção, supostamente comandado por Barbosa, para obter incentivo fiscal por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
Arthur Santos da Silva – Olhar Jurídico