Mais da metade dos 10.500 detentos de MT não precisariam estar presos
Mais da metade dos 10.500 detentos de Mato Grosso (5.400) são presos indevidos, admitiu a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) nesta sexta-feira (25). Num levantamento feito pelos profissionais que cuidam do sistema prisional do estado, entre 50% a 52% das pessoas encarceradas nos presídios mato-grossenses estão lá sem uma condenação efetiva -- o que é vedado pela constituição brasileira -- ou com a pena já cumprida mas com os processos parados porque não tem dinheiro para que um advogado solicite sua progressão de pena ou relaxamento de prisão no judiciário.
Mais da metade dos 10.500 detentos mato-grossenses estão presos indevidamente
O terceiro caso, a minoria, aliás, é de reeducandos em cumprimento de pena para a qual tiveram o amplo direito à defesa, a contestação de provas e, por fim, julgamento e sentença judicial. Esses não chegam a 25% entre os 600 mil presidiários do Brasil; número que quase se repete em Mato Grosso. Aqui, eles são quase 40%, mas, ainda assim, minoria presa porque realmente deveria estar.
Quando o assunto é a superlotação, Mato Grosso tem números melhores que outros estados, ainda assim, longe do ideal: são 4.100 presos a mais do que o sistema comportaria, ou seja, são 6.400 vagas comportando 10.500 homens e mulheres em condições bastante insalubres, como o sabem as famílias que visitam seus parentes nos presídios mato-grossenses Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolita, seja na Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e Centro de Ressocialização de Várzea Grande.
Titular da Sejudh, Márcio Frederico Dorileo, explica que a reincidência é relativamente baixa, “varia entre 40% a 45%. Estamos bem abaixo da média brasileira, que é de 70%. Ainda assim, não estamos contentes e lutamos para diminuir esse número através de políticas de ressocialização com humanização do sistema, com trabalho e educação”, explica.
Uma maneira certa de diminuir esses números são as audiências de custódia. Mato Grosso é o quinto estado do país a implantá-lo, e o curioso é que 50% destes passam por uma audiência do tipo não precisam estar presos. Isso na opinião dos próprios juízes que conversam com eles e leem suas acusações. “A maior preocupação do sistema pena brasileiro é o alto contingente de presos provisórios, nós não conseguimos fugir à regra. Mas seria interessante observar que pelo menos 40% dos apenados é pro regime semiaberto ou aberto. OU seja, temos que parar de penalizar somente a população pobre e de maneiras que são constitucionalmente inadequadas”, lembra o secretário. “Não se trata de prisões indevidas, não quer dizer que não se tenha cometido crime, mas há casos em que a prisão simplesmente não é necessárias, há outras formas de punição mais adequadas por não serem crimes com violência ou grave ameaça. Algo que não justifica a reclusão, colocar esses em contato com criminosos reais, alimentando um círculo vicioso”.
"Justiça brasileira ainda é extremamente seletiva em encarcerar sobremaneira pessoas pobres, negras e excluídas", diz Márcio Dorileo
"Precisamos racionalizar o sistema de audiência de custódia, porque a constituição fala que a liberdade é a regra e a exceção é a exclusão", afirma o secretário da Sejudh. E ele tem razão só do ponto de vista ideológico, porque na vida real dos presos provisórios, o Depen tem um levantamento de que 40% deles, quando sentenciados, iriam pegar uma pena de aberto ou semi-aberto, não havendo sentido algum em antecipar uma condenação a uma pena que sequer seria dada mais à frente, pois essas pessoas já estavam presas à espera de um julgamento.
"A justiça brasileira ainda é extremamente seletiva em encarcerar sobremaneira pessoas pobres, negras e excluídas. Hoje quando se vê os crimes de colarinhos brancos se discute mais o acesso das pessoas ricas ao sistema penitenciário. As pessoas se chocam quando veem uma pessoa branca ou de elite entrando num camburão, mas não se chocam quando veem pobres ou negros. E isso é sistematizado, as defensorias são o patinho feio do judiciário brasileiro, com orçamento das defensorias passando longe dos outros orçamentos do judiciário brasileiro. Além disso, os direitos humanos são automaticamente tratados como defesa de direitos para bandidos, porque apenado no Brasil, independente dos dados apresentados até aqui nas matérias, é tratado como bandido, perigoso e potencial assassino", lamenta o também defensor público e hoje secretário.
Para se ter uma ideia, só na Penitenciária Central do Estado, são 851 vagas, mas lá há hoje 1.890 presos, sendo que 60% desses podiam estar em regime semiaberto. "Isso não acontece porque nós não temos, por exemplo, colônias penais, onde o condenado poderia trabalhar durante todo o dia, diminuindo dois dias de pena a cada um desses de labuta, e dormiriam à noite em casa. Ou o contrário. Trabalhariam o dia todo fora e dormiriam nas colônias.
Tornozeleiras é uma das apostas do Judiciário para resolver o problema da superlotação nos presídios mato-grossenses
O Tribunal de Justiça precisaria fazer um mutirão para solucionar a situação da população carcerária indevidamente presa. As tornozeleiras eletrônicas, à parte o que muitos pensam, são meio comprovadamente eficiente de monitoramento de presos em regime semiaberto, utilizadas desde os anos 1970 nos Estados Unidos e depois implantada gradualmente em países como Alemanha, Noruega e Finlândia.
Pra se ter uma ideia, Mato Grosso tem 1.850 monitorados eletronicamente por tornozeleira, e somente 194 já deram algum tipo de problema. Sendo que desses, reincidentes, não chegam a 30, o comum é acabar bateria dos aparelhos, apenas que perdem o horário de retorno para casa ou simplesmente saído da área de exclusão (andar além do perímetro que lhes é permitido).
O custo de um preso em reclusão no Brasil varia de R$ 1.700 a R$ 3 mil. Uma tornozeleira custa R$ 214,50 por mês ao Estado. Mais barato, mais eficiente, mais humano.
ESPERANÇA PARA REEDUCANDOS
Os reeducandos mato-grossenses também estão sendo levados à ressocialização por meio do oferecimento de vagas em ensino médio regular na chamada Escola Estadual Nova Chance, que serve a todo o sistema e a qualquer um dos apenados que queiram se matricular ou no ensino regular brasileiro ou em um curso profissionalizante.
Há também oferecimento de vagas para programas do governo, como o Pronatec e postos de trabalho com mão-de-obra para outras secretarias de governo e demais empresas. Entre esses, há um número variando regularmente de 44 a 120 homens trabalhando somente na Secretaria de Obras do Estado. No município de Água Boa, há outros 80 reeducandos trabalhando e recebendo salário, bem como nos jardins de diversas secretarias de estado, onde os serviços gerais e de jardinagem são realizados por reeducandos por meio da Fundação Nova Chance.
NOVOS PRESÍDIOS
Entretanto, a Sejudh, defende o secretário, também tem consciência da necessidade de fazer cumprir as penas a quem lhes é devida. Por isso o governo anuncia a construção de outros presídios, como o novo Centro de Detenção Provisória de Várzea Grande, com 1.005 vagas.
"Também buscamos o reaparelhamento dos presídios, compramos cinco aparelhos de raios-x e 32 portais dectectores de metal, além de outros 141 detectores manuais de metal. Para as mulheres, compramos 61 banquetas do tipo, para revistas decentes, além de seis scanners corporais, para impedimento de entrada de produtos proibidos no sistema, sem necessidade de constrangimento às pessoas”, explica o secretário.
Serão construídos até o fim do ano pelo menos cinco presídios novos, dois em Várzea Grande, um em Cuiabá, em Porto Alegre do Norte e outro em Peixoto de Azevedo, a um custo de mais de R$ 50 milhões