Estado de Mato Grosso pode ficar sem verbas federais
O governo do Estado corre contra o tempo para impedir que o Tesouro de Mato Grosso deixe de receber transferências voluntárias de convênios firmados com o governo federal por estar inadimplente com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), quanto à prestação de contas.
As inadimplências, que em alguns casos não se referem a recursos, mas sim a cumprimentos de obrigações legais, vão desde a Assembleia Legislativa passando pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Funemat); Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.
“Desde quando o governador Pedro Taques assumiu, nós fazemos semanalmente de duas a três varreduras nos sistemas de convênios para sabermos como estão as prestações de contas, já que nos casos acima relacionados elas independem do governo do Estado em si, mas de órgãos do Poder Público com autonomia, como no caso da Universidade Estadual de Mato Grosso”, disse o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, informando que mais de 13 convênios deixados pela gestão passada estavam com problemas e não geraram maiores transtornos pela rápida atuação dos técnicos do governo do Estado.
Segundo Marrafon, uma das principais cobranças do governador Pedro Taques é pela correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas nos prazos estabelecidos. A pendência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que foi oficialmente informada pelo chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ao presidente, deputado Guilherme Maluf (PSDB), refere-se à obrigação da transparência, ou seja, a exigência de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
A inscrição, segundo informações técnicas, foi motivada pela falta de assinatura e homologação do anexo I – Demonstrativo de Despesas com Pessoal do 1º Quadrimestre de 2015. O relatório descreve que: ‘tal fato se materializou, segundo apurou-se, em razão de problemas na obtenção do certificado digital pelo presidente da Casa de Leis, o que impede a homologação do demonstrativo no Sistema SICONFI, aparecendo como parcialmente assinado, o que justifica a restrição’.
Participando da Assembleia Itinerante em Comodoro, distante, 650 km de Cuiabá, o presidente Guilherme Maluf (PSDB) assegurou que já havia sido notificado dos fatos e já adotou as providências para corrigir a falha que é formal, ou seja, não se tratou de desrespeito a qualquer tipo de obrigação.
Quanto às demais pendências, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, são recursos para eletrificação rural e implantação de unidades demonstrativas em sistemas agroflorestais com seringueira, bananeira e cacaueiro. Da Fundação Unemat, foram transferidos recursos financeiros para a execução de implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer na sede da instituição, sendo que o convênio assinado foi com o Ministério dos Esportes.
Por fim com o Intermat, o convênio a ser prestada conta é para a regularização de 7.834 lotes de assentamentos informais em áreas de domínio do Estado, localizado em Cuiabá e ocupado por famílias com renda de até cinco salários mínimos.
MARCOS LEMOS - Diário de Cuiabá