MPE quer afastar vereador que tentou cassar prefeito executado
O pedido liminar consta em ação civil pública proposta contra o parlamentar por ato de improbidade administrativa. O vereador também responderá a ação penal por falsidade ideológica.
De acordo com o MPE, o “Sargento Rodolfo” é acusado de emitir declaração falsa em quatro documentos (Edital de Convocação 011/2017, Portaria 065/2017, Ofício 0176/2017 e Edital de Convocação 012/2017) com intuito de assegurar a realização de sessão extraordinária para votação da cassação do então prefeito da cidade, Esvandir Antonio Mendes, assassinado em 15 de dezembro do ano passado. A sessão estava agendada para o dia seguinte ao crime.
Segundo consta na ação, os atos administrativos assinados pelo presidente da Câmara foram datados em 13 de dezembro de 2017, no mesmo dia em que ele se encontrava em Cuiabá em reunião com o governador do Estado e o então prefeito de Colniza.
A convocação dos parlamentares para a sessão extraordinária, conforme o MPE, ocorreu antes mesmo do recebimento do parecer final da comissão processante, o que leva a crer que os documentos foram assinados antes da viagem do presidente da Câmara para Cuiabá.
“O presidente da Câmara já havia antecipado ato administrativo antes mesmo da conclusão do Relatório Final da Comissão Processante, invertendo ordem lógica do procedimento”, diz a ação do MPE.
Segundo o Ministério Público, a Lei determina que, após a conclusão do Relatório Final da Comissão Processante, seja aberta vista do processo ao denunciado para razões escritas no prazo de cinco dias. Além disso, o relatório final deveria ter a assinatura de todos os integrantes da comissão, o que também não ocorreu.
O documento foi assinado apenas pelo relator da Comissão, vereador Clínio Tomazi, que atualmente está afastado das funções por determinação judicial proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público.
Investigação
Três meses antes da sua morte, ocorrida em 15 de dezembro de 2017, o ex-prefeito Esvandir Antônio Mendes esteve na Promotoria de Justiça de Colniza e declarou ter sofrido ameaças, revelando interesse do presidente da Câmara na sua cassação.
No primeiro ano de seu mandato, o ex-prefeito de Colniza respondeu a três processos de cassação pela Câmara de Vereadores.