Paulo Taques vê atentado à privacidade e pede restituição de celular confiscado durante prisão por grampos
O objeto foi apreendido durante cumprimento de prisão preventiva no caso dos grampos. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma, julgará o caso.
O magistrado foi o responsável pela revogação da prisão, na última quinta-feira (10).
Conforme informado pela assessoria de imprensa de Paulo Taques, a apreensão do celular vai contra a legalidade do processo e atinge ainda a privacidade do ex-secretário de Casa Civil.
Segundo os autos, a banca de defesa de Taques é formada por Camila Torres de Brito, Ilton Norberto Filho e Luiz Gustavo de Carvalho. O último é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A prisão preventiva de Taques foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Perri é o relator dos processos relacionado aos grampos no estado.
O caso
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.
O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
Barriga de aluguel
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.