Contas anuais de governo de Diamantino referentes a 2016 recebem parecer favorável à aprovação

O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, recebeu parecer prévio favorável à aprovação na análise das contas de governo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, exercício de 2016. O Processo nº 258857/2015, relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi levado ao Pleno do TCE na sessão ordinária do dia 29 de agosto e apresentou recomendações ao Poder Legislativo municipal, responsável pelo julgamento das contas.

Na apreciação das contas de governo, o TCE considera o comportamento do Executivo Municipal no exercício das funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Em Diamantino não foram encontradas irregularidades, mas o relator recomendou à Câmara que determine ao atual prefeito que envide esforços para melhorar as políticas de educação e saúde em relação aos indicadores da média Brasil. Na Educação o foco deve ser na proporção de escolas municipais com Nota na Prova Brasil (Matemática e Português 4ª série/5º ano) inferior à média nacional.

"Com relação à saúde, é preciso melhorar a taxa de detecção de hanseníase e a taxa de incidência de dengue", comentou o relator. Outro alerta foi com relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal. Em 2015 o IGFM do município foi de 0,57, sendo classificado como C, Gestão em Dificuldades, ficando na 80ª posição. Em 2016, o IGFM caiu para 0,53, mantendo-se classificado com dificuldades e na mesma 80ª posição, "o que indica uma leve piora em relação ao desempenho anterior, razão pela qual é recomendável que adotem-se medidas para melhorar o índice, objetivando alcançar, no mínimo, uma classificação como Boa Gestão (entre 0,6 a 0,8 pontos)", finalizou Domingos Neto

FONTE: TCE MT