TJ analisa prescrição e adia julgamento de juiz acusado de vender sentença que envolve terras em Rosário Oeste
O julgamento do processo administrativo contra o magistrado Flávio Miraglia Fernandes, acusado de venda de sentenças em ações de recuperação judicial, foi novamente adiado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quinta-feira (8) após o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha pedir vista dos autos. A sessão correu sob sigilo, não sendo possível acompanhar em detalhes a discussão dos magistrados.
Os desembargadores do TJ-MT não chegaram a dar continuidade na votação que pode determinar a aposentadoria compulsória de Miraglia, que esta 8 x 6 contra ele, em razão de um recurso interposto pela defesa do magistrado que alega prescrição das acusações que pesam contra seu cliente. Além da prescrição, os advogados do juiz afirmam que não havia quórum suficiente no Pleno para a instauração do processo administrativo disciplinar (PAD) que acusa o juiz de venda de sentença.
O julgamento, que teve início na manhã da última quinta-feira, foi interrompido pelos desembargadores em razão do “adiantado da hora”, e deve ser retomado numa próxima sessão.
VENDA DE SENTENÇA
Flávio Miraglia Fernandes é investigado em razão de “fortes indícios de violação dos deveres funcionais”. Em 2015 o magistrado era o titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá, e atuava em ações de pedidos de recuperação judicial e, especificamente, no caso da execução das dívidas do grupo “Cotton King Ltda”.
O empresário Gilberto Eglair Possamai denunciou a suposta prática de venda de sentenças alegando que, desde 2012, tenta a posse definitiva da Fazenda São José, que pertencia a Cotton King, e foi adquirida por ele por meio de alienação por iniciativa particular – procedimento jurídico que consiste na venda dos bens do executado (no caso a Cotton), sem a necessidade de realizar processos licitatórios.
A Fazenda, localizada em Rosário Oeste (129 km de Cuiabá), é avaliada em R$ 39 milhões. A 1ª Câmara Cível do TJ-MT revogou uma decisão liminar em fevereiro de 2016, proferida por Miraglia, que havia determinado o sequestro das terras. Possami, que arrematou o imóvel num leilão da Justiça do Trabalho, acusou o magistrado, e outros três juízes, de favorecerem os arrendatários, subarrendatários e a outra parte da ação, o também empresário José Osmar Borges.
No dia 12 de maio de 2016, os desembargadores do TJ-MT decidiram, por unanimidade, autorizarem a abertura do PAD. Os magistrados, porém, optaram pelo não afastamento de Flávio Miraglia, em voto contrário à corregedora-geral de Justiça do Tribunal à época, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak. O juiz suspeito atua hoje na 12º Vara Criminal de Cuiabá.
A instauração do PAD, no entanto, foi oficializada apenas em setembro de 2016 pelo então presidente do TJ-MT, o desembargador Paulo da Cunha. Outro caso polêmico foi o processo de falência de mais de R$ 300 milhões em que Miraglia também teria proferido decisões que foram alvo de questionamento, como a designação de um comitê de sindicância da massa falida da Olvepar Indústria e Comércio S/A, composto por dois advogados que eram estranhos ao processo.