DEFESA: 'Sob argumento de apurar crime MP não se pode agravar crise política', diz vereador de Colniza
Conforme o MPE, o “Sargento Rodolfo” é acusado de emitir declaração falsa em quatro documentos (Edital de Convocação 011/2017, Portaria 065/2017, Ofício 0176/2017 e Edital de Convocação 012/2017) com intuito de assegurar a realização de sessão extraordinária para votação da cassação do então prefeito da cidade, Esvandir Antonio Mendes, assassinado em 15 de dezembro do ano passado. A sessão estava agendada para o dia 16 de dezembro.
“Durante os um ano e dois meses de mandato cumpri meu papel de vereador, fiscalizando todos os atos do poder executivo e tomando as medidas cabíveis quando assim era necessário. Como Presidente da Câmara, meu papel sempre foi de preservar a autonomia do poder legislativo, como um importante instrumento na defesa dos interesses coletivos do nosso município”, inicia a nota, que adiante aborda o assassinato do então prefeito de Colniza.
“O fato lamentável ocorrido com o Prefeito "Vando", vítima de um ato bárbaro e cruel não pode servir de motivação para que seja diminuído o papel da Câmara de Vereadores e da nossa Mesa Diretora, que cumpriu seu papel de fiscalizar os atos do ex-prefeito. Como Presidente da Câmara apoio integralmente o Ministério Público e o trabalho que vem sendo feito em prol das elucidações do caso. Afirmo, no entanto, que não descumpri o Regimento da Câmara nem cometi quaisquer irregularidades na condução dos processos de apuração das denúncias que haviam contra o Chefe do poder executivo”.
Adiante, ele critica o MPE e alega que a investigação, de natureza criminal, pode causar efeitos políticos negativos ao município. “O Ministério Público deve cumprir seu dever de defender a ordem jurídica e a Câmara Municipal o dever de fiscalizar e ajudar a Administração Pública. A independência dos Poderes deve ser respeitada e, sob o argumento de apurar um crime, que já tem réu confesso, não se pode agravar a crise política no município”.
Contexto:
Segundo a ação, os atos administrativos assinados pelo presidente da Câmara foram datados em 13 de dezembro de 2017, no mesmo dia em que ele se encontrava em Cuiabá em reunião com o Governador do Estado e o então prefeito de Colniza. A convocação dos parlamentares para a sessão extraordinária, conforme o MPE, ocorreu antes mesmo do recebimento do parecer final da comissão processante, o que significaria que os documentos foram assinados antes da viagem do presidente da Câmara para Cuiabá.
“O presidente da Câmara já havia antecipado ato administrativo antes mesmo da conclusão do Relatório Final da Comissão Processante, invertendo ordem lógica do procedimento”, diz a ação do MPE.
Ainda segundo o o órgão ministerial, a Lei determina que, após a conclusão do Relatório Final da Comissão Processante, seja aberta vista do processo ao denunciado para razões escritas no prazo de cinco dias. Além disso, o relatório final deveria ter a assinatura de todos os integrantes da comissão, o que também não ocorreu. O documento foi assinado apenas pelo relator da Comissão, vereador Clínio Tomazi, que atualmente está afastado das funções por determinação judicial proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público.
Três meses antes da sua morte, em 15 de dezembro de 2017, o ex-prefeito Esvandir Antônio Mendes esteve na Promotoria de Justiça de Colniza e declarou ter sofrido ameaças, revelando interesse do presidente da Câmara na sua cassação. No primeiro ano de seu mandato, o ex-prefeito de Colniza respondeu a três processos de cassação pela Câmara de Vereadores.
Veja a nota na íntegra:
Durante os 1 (um) ano e 2 (dois) meses de mandato cumpri meu papel de vereador, fiscalizando todos os atos do poder executivo e tomando as medidas cabíveis quando assim era necessário.
Como Presidente da Câmara, meu papel sempre foi de preservar a autonomia do poder legislativo, como um importante instrumento na defesa dos interesses coletivos do nosso município.
O fato lamentável ocorrido com o Prefeito "Vando", vítima de um ato bárbaro e cruel não pode servir de motivação para que seja diminuído o papel da Câmara de Vereadores e da nossa Mesa Diretora, que cumpriu seu papel de fiscalizar os atos do ex-prefeito.
Como Presidente da Câmara apoio integralmente o Ministério Público e o trabalho que vem sendo feito em prol das elucidações do caso. Afirmo, no entanto, que não descumpri o Regimento da Câmara nem cometi quaisquer irregularidades na condução dos processos de apuração das denúncias que haviam contra o Chefe do poder executivo.
O Ministério Público deve cumprir seu dever de defender a ordem jurídica e a Câmara Municipal o dever de fiscalizar e ajudar a Administração Pública. A independência dos Poderes deve ser respeitada e, sob o argumento de apurar um crime, que já tem réu confesso, não se pode agravar a crise política no município.
Guardo a consciência tranqüila do dever cumprido e não deixarei de exercer meu papel como Vereador e Presidente da Câmara. Refuto veementemente todas as acusações injustas e apressadas contra minha pessoa e não posso quedar-me enquanto inverdades e suposições são ditas publicamente sobre minha conduta.
Sempre exerci meu cargo de Vereador na luta por uma cidade melhor e assim continuarei no exercício do mandato que me foi dado pelo povo de Colniza.
Fui um dos primeiros a colaborar com as investigações do crime hediondo que ceifou a vida do nosso ex-prefeito e já forneci toda a documentação requerida pelo Ministério Público.
Continuo à disposição do nosso povo, sempre acreditando na justiça.
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Vereador – PSDB