Bolsonaro apresenta queixa por injúria e calúnia contra Jean Wyllys no STF
O pedido é baseado numa entrevista concedida por Wyllys ao jornal ‘O Povo‘, em agosto do ano passado, na qual o congressista usa termos como ‘fascista‘, ‘burro‘, ‘ignorante‘, ‘desqualificado‘, ‘racista‘ e ‘canalha‘.
A queixa destaca que, embora Jean Wyllys não tenha citado o deputado nominalmente, não ‘restaria dúvida‘ que o parlamentar se referia a Bolsonaro quando mencionou seu antigo partido, Partido Progressista (PP), destacando que ‘milhares de usuários de redes sociais‘ o chamam de ‘mito‘.
Bolsonaro ainda acusa Jean Wyllys por calúnia quando, durante a entrevista, o parlamentar teria afirmando que Bolsonaro recebeu uma quantia ilegal da JBS.
A defesa do parlamentar afirma que Bolsonaro foi referido de modo ‘profundamente ofensivo, atingindo-lhe a honra‘. O relator do caso no Supremo é o ministro Celso de Mello.
Imunidade parlamentar
A defesa de Bolsonaro ainda afirma durante o pedido que deve ser afastada a imunidade parlamentar de Jean Wyllys no caso, porque os comentários teriam sido proferidos fora do Congresso, e não dizem respeito ao exercício do cargo.
‘Não há, portanto, como se invoca, a imunidade parlamentar. A propósito, o próprio Querelante responde a uma ação, movida pela Deputada Federal Maria do Rosário, por declarações que tinham conexão direta com o desempenho do mandato parlamentar‘.
Segundo os advogados do parlamentar, se no caso de Bolsonaro ele não estaria protegido pela imunidade parlamentar, como entendeu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ‘com muito mais razão deve ser afastado o instituto no presente caso‘, um vez que a entrevista de Wyllys foi feita no Estado do Ceará.
De acordo com a assessoria de Jean Wyllys, o deputado ainda não notificado oficialmente da queixa. Até o momento, não teve acesso a peça do processo, e afirma, ‘categoricamente‘, que Jean Wyllys não cometeu nenhum ato ilícito.
Réu
Bolsonaro é réu em duas ações penais no Supremo. Numa delas, o pré-candidato à Presidência da República é réu por injúria e apologia ao crime. A autora é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que ‘não estupraria a deputada porque ela não mereceria‘. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro.
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