Silval diz que obras foram paralisadas por atraso em pagamento de propina
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) revelou esquema de cobrança e pagamento de propina a políticos e empresários para a execução do MT Integrado, considerado o maior programa de infraestrutura para Mato Grosso, com aplicação de R$ 1,5 bilhão. O programa foi tocado entre os anos de 2012 e 2014 para pavimentar dois mil quilômetros de estradas.
As informações são da TV Centro América e foram divulgadas nesta quinta-feira (24).
Na delação feita ao Ministério Público Federal (MPF), Silval apontou a participação do senador Wellington Fagundes (PR), do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, do ex-presidente do TCE, José Carlos Novelli, e de deputados estaduais. Todos teriam recebido propina para que não causassem “problemas” na execução das obras.
Silval relatou que Wellington Fagundes teria pressionado para que fosse nomeado como secretário de Pavimentação e Transportes Urbanos (atual Infraestrutura), Cinésio Nunes de Oliveira, e para o recebimento de “vantagens indevidas”. Com isso, o ex-governador teria autorizado o então secretário a repassar percentual da propina às construtoras que atuavam no MT Integrado.
Segundo ele, poucas empresas deixavam de pagar propina trabalhar no Estado. Algumas abasteciam acordos paralelos com integrantes do Governo e outras “enchiam o caixa 2” de campanha de deputados estaduais.
Em certa ocasião, deputados teriam procurado Silval para cobrar propina e não criarem dificuldades com as obras da Copa. Ficou decidido que eles receberiam de 3% a 4% de R$ 400 milhões, previstos para as obras do programa. O resultado teria sido o pagamento de R$ 600 mil para cada parlamentar, cuja entrega dos valores era feita pelo então chefe de gabinete, Silvio Corrêa.
Ele também acusou o ex-presidente do TCE, José Carlos Novelli, de cobrar R$ 53 milhões, que seriam divididos entre ele e outros quatro conselheiros. O acerto de propina foi feito por meio de assinatura de 36 notas promissórias, como garantia de pagamento.
De acordo com o que relatou ao MPF, a propina aos conselheiros seria paga por meio de contratos do Governo com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda.
Apenas um dos contratos com a empresa era no valor de R$ 50 milhões, e tinha como objeto a digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos, como publicações no Diário Oficial do Estado.
Silval relatou que entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões teriam sido pagos em propina pela Gendoc - outros R$ 15 milhões foram pagos a partir de uma desapropriação no bairro Renascer, em Cuiabá.
No entanto, em 2014, teria ocorrido “atraso” no pagamento de propinas e o conselheiro Sérgio Ricardo teria paralisado as obras, dificultando os esquemas do Governo. O conselheiro, na ocasião, apontava irregularidades no programa e a necessidade de transparência da execução dos recursos do Estado. As obras ficaram paralisadas entre os anos de 2013 e 2014.
Silval teria prometido pagar o restante das vantagens indevidas até o fim de 2014, por meio de suplementação no orçamento do TCE.
O ex-governador ainda revelou que para pagar milhões em propina, superfaturou contatos e fez o Estado contrair dívidas com bancos. Ele ainda delatou que o esquema era antigo e teria sido posto em prática por Blairo Maggi, com participação de Luiz Antônio Pagot, ex-secretário de Infraestrutura da gestão Maggi.
Na delação, o ex-governador ainda conta ter assumido dívidas de Maggi e que foram pagas por meio de financiamento, no valor de R$ 73 milhões para PCHs do Rio Juruena, dos quais metade do valor teria sido destinada às dívidas, geradas para pagamento de propina.
Propina de área do Jardim Renascer
O ex-governador ainda revela que o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e Carlos Bezerra atuaram na intermediação da desapropriação de uma área no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá. O deputado federal teria “levado” R$ 1 milhão no esquema.
A desapropriação teria custado ao cofres públicos cerca de R$ 12 milhões. o caso é investigado pela 7ª Vara Criminal.
Outro lado
Wellington Fagundes disse que desconhece o teor das delações. Pagot negou participação no esquema.
Carlos Bezerra disse ter apenas intermediado a conversa entre Silval e o proprietário do terreno, sem nada receber.
O TCE esclareceu que a fiscalização de obras obedece critérios técnicos, com independência entre os órgãos. Novelli, por sua vez, repudiou as declarações do ex-governador. Já Sérgio Ricardo disse que Silval é mentiroso e nunca se reuniu com ele para tratar de propina.
O Tribunal de Contas também emitiu nota alegando que além do MT Integrado, em 2013 houve suspensão de diversos editais de licitação, motivada por representação de fiscalização que verificou inúmeras falhas que precisavam ser corrigidas antes mesmo de as obras serem iniciadas. A publicação destaca que com o início das obras e encontradas novas falhas, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Maggi lamentou os ataques que tem recebido de Silval Barbosa e vai se defender das acusações na Justiça.
Os demais citados não foram encontrados.
Nota de esclarecimento
O conselheiro José Carlos Novelli ressalta que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado decorreu de uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que fazem acompanhamento simultâneo dos contratos.
A suspensão foi tomada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.
Como presidente do TCE à época (2012-2013), Novelli não relatou nenhum processo em relação ao MT Integrado, muito menos tinha poder de voto no pleno para modificar qualquer julgamento, uma vez que o presidente não votava.
As obras foram retomadas após a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre a citada Secretaria de Estado e o TCE-MT, resultando numa economia de R$ 49,2 milhões ao Estado, referentes aos 14 editais de licitação. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.
Todos estes assuntos foram devidamente apurados no âmbito da Instrução Sumária e arquivados por completa ausência de provas. A instrução sumária trata, inclusive, dos contratos do Governo do Estado com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público pela Promotoria do Patrimônio Público e está disponível no portal do TCE.
Para finalizar, o conselheiro José Carlos Novelli ressalta que sua relação com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional. Neste sentido, o conselheiro repudia o envolvimento de seu nome em qualquer ato espúrio cometido pelo ex-governador, Silval Barbosa.
Nota do TCE
Nota de Esclarecimento
O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a fiscalização de obras de engenharia obedece a critérios técnicos e as respectivas auditorias são realizadas por auditores públicos externos, que trabalham com total independência funcional. Essas fiscalizações resultam em representações formuladas por auditores ou pelo Ministério Público de Contas, em decisões monocráticas ou em julgamentos, bem como, eventualmente, no uso de procedimentos como Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), com a definição de prazos e obrigações de cumprir e monitoramentos.
No caso dos processos relativos ao MT Integrado, objeto de notícia de hoje da TV Centro América, bem diferente do que foi veiculado, em 2013 houve suspensão de diversos editais de licitação, motivada por Representação de Natureza Interna provocada por fiscalização concomitante, ao verificar inúmeras falhas que precisavam ser corrigidas antes mesmo de as obras serem iniciadas. Depois, com o início das obras e encontradas novas falhas, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Essas obras chegaram a ser paralisadas por descumprimento de obrigações de correção de novos problemas encontrados pela fiscalização, em processo com parecer favorável do Ministério Público de Contas.
Quanto a recursos orçamentários, assunto também objeto da notícia, o TCE informa que em alguns anos teve legalmente suplementação de seu orçamento, decorrente de excesso de arrecadação, da mesma forma que tiveram outras instituições estaduais.
Finalmente, o TCE manifesta total confiança na Justiça, sabendo, inclusive, que o instituto da delação tem que estar amparado de provas e somente assim será utilizado no julgamento.
Secretaria de Comunicação Social do TCE-MT