Lei que proíbe o uso de Narguilé será discutida já nos próximos dias
Nesta quinta-feira, 10 de agosto, será realizada audiência pública na Câmara Municipal de Cáceres para discutir o projeto de lei 21/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello (PSDB), que dispõe sobre a proibição do uso em público do Narguilé e da venda de acessórios para menores.
"O tabaco consumido no Narguilé faz parte das drogas que são lícitas, mas, que causam dependência e problemas de saúde. Falamos muito das demandas que temos para os tratamentos de saúde, porém, precisamos atuar mais na prevenção, para que as pessoas não fiquem doentes. Além disso, é obrigação de toda a sociedade e do poder público dar especial atenção à infância e à juventude. "
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer – INCA, o consumo do Narguilé é ainda mais prejudicial do que o cigarro para os jovens, porque é consumido em grupos, o que leva o jovem a experimentar por necessidade de socialização.
Já a Organização Mundial de Saúde – OMS diz que uma sessão de narguilé expõe o fumante a todos os componentes tóxicos de 100 cigarros, o que leva ao desenvolvimento de câncer de pulmão, boca, bexiga, aterosclerose, doenças coronarianas, doenças respiratórias e doenças periodontais (da gengiva).
Além disso, o consumo entre jovens tem crescido sem uma legislação federal que proiba. Por exemplo, a venda de cigarros para menores de idade é proibida. A venda de equipamentos e acessórios do Narguilé não.
"E os dados científicos já colocam o tabagismo como uma doença pediátrica. Jovens fumantes, quando comparados aos não fumantes, consomem três vezes mais álcool, usam oito vezes mais maconha, 22 vezes mais cocaína e ainda apresentam comportamentos de risco como sexo sem proteção e agressão física (OMS, 2011). Ou seja, proteger o jovem do contato com o narguilé é proteger o futuro de uma geração", explica Pastorello.
Pelo projeto de lei do vereador, ficará proibido o consumo do narguilé em locais públicos, como praças e calçadas, além de ficar proibido o acesso de menores aos ambientes de consumo e a venda de quaisquer acessórios a menores de idade.
"Os jovens estão substituindo as rodas de tereré por rodas de narguilé. Enquanto não houver uma medida tomada no âmbito da legislação federal, como a criminalização da venda para menores, tenho a obrigação de fazer o que eu alcanço como vereador, que é mobilizar a sociedade e sensibilizar meus pares para aprovarmos essa lei," finaliza o vereador.
A audiência é aberta ao público e o texto será discutido pelos presentes, antes de ir para votação.