Estado "herda" aeronave, terra e imóveis de Silval avaliados em R$ 3,4 milhões; demais bens serão leiloados
Os bens fazem parte dos R$ 46 milhões oferecidos ao juízo como contrapartida de sua liberdade, em junho deste ano. O Poder Público aguarda apenas a realização de avaliações técnicas e as manifestações das partes para o recebimento dos bens, conforme os autos da ação penal que tramita na Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Arruda.
De acordo com a ação, trata-se de uma aeronave de modelo EMB-810D, prefixo PT- VRX. Versão da Embraer para a tradição aeronave Piper Seneca, com capacidade para sete pessoas. Seu preço de revenda pode superar R$ 900 mil, segundo pesquisa em sites de compra e venda de aeronaves.
O Estado também manifestou interesse em adquirir o lote urbano localizado no município de Sinop, avaliado em R$ 860 mil. Ainda, na compra do imóvel localizado nos lotes 1 e 2, na Quadra 13 da Rua Amsterdam Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá, com edificação, avaliado em R$ 1.223.207,34 e de sua extensão, o imóvel dos lotes 3 e 4, avaliado em R$ 472.916,03.
O governo do Estado, entretanto, aguarda a realização de avaliação dos terrenos solicitada à Secretaria de Cidades (SECID). Já com relação à aeronave, o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), informa ser necessária apenas a realização de inspeção para confirmar que a documentação apresentada confere com a real situação do avião. Por fim, sobre as terras de Sinop, a Secretaria de Gestão encaminhou solicitação realizada pelo INTERMAT, na qual solicitam uma série de documentos visando a análise cadastral dos imóveis.
O ex-governador Silval Barbosa foi intimado a apresentar no prazo de dez dias a aeronave ao CIOPAER, a fim de que a empresa Goiás Manutenção de Aeronaves proceda a inspeção solicitada.
Os demais bens que não despertaram interesse no Governo do Estado serão colocados a leilão, dentre eles uma área rural de 4.114,9550 hectares, localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Serra Dourada II, avaliada em R$ 33.144.381,55. Ainda uma área rural de 1.248,6647 hectares, localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa Dourada I avaliada em R$ 10.497.101,23.
Contexto:
Selma Rosane revogou no dia 13 de junho a prisão do ex-governador Silval Barbosa. O político estava preso desde o dia 17 de setembro de 2015, mas aceitou fazer acordo de delação premiada, que já se encontra homologada e que gerou a “Operação Descarrilho”, que revelou esquema de fraudes e desvios de R$ 18 milhões nas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
A prisão domiciliar foi concedida mediante entrega destes R$ 46 milhões em bens.