CNJ manda suspender pagamentos milionários a juízes do Mato Grosso

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências para suspender os pagamentos milionários de salários de juízes no Mato Grosso.

O ministro Otávio Noronha esclareceu que não houve autorização por parte da Corregedoria do CNJ para os pagamentos aos 84 magistrados, referentes a substituições de entrância (quando um juiz é transferido para trabalhar em comarca de classificação superior à sua na carreira da magistratura) entre 2005 a 2009.

Meio milhão

Um dos juízes que recebeu valor mais alto em julho foi Mirko Vincenzo Giannotte: R$ 503,9 mil. Noronha afirmou que acha justo o vencimento de R$ 503,9 mil recebido no início deste mês, por se tratar de valores retroativos a 10 anos de carreira e que, segundo o magistrado, foram, coincidentemente, pagos todos de uma só vez.

De acordo com o magistrado, os valores a mais recebidos de uma só vez correspondem às atuações dele em comarcas de categorias maiores do que aquela em que ele era titular, ou seja, existiu uma diferença salarial que precisava ser compensada.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, disse que acha justo o vencimento de R$ 503,9 mil recebido no início deste mês, por se tratar de valores retroativos a 10 anos de carreira e que foram, coincidentemente, pagos todos de uma vez só. O valor recebido pelo magistrado corresponde a 536 salários mínimos.

"A notícia, da forma como foi lançada, é como se esse fosse o meu salário todos os meses. É uma cifra elevada, porém não é ao meu bel-sabor ou do Tribunal de Justiça que se pagou esse salário. Eu recebi mais porque advém de descontos, de salários não recebidos ao longo de 10 anos. É como se todo mês eu tivesse descontado cerca de 30% do meu salário de magistrado", afirmou.

Outro caso é do juiz Mario Augusto Machado, que recebeu no contracheque do mês de julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Acima do teto

Dos 286 magistrados de Mato Grosso, 192, que correspondem a 67%, receberam neste mês vencimentos acima de R$ 33,7 mil, teto constitucional para servidores públicos. As informações sobre as remunerações dos magistrados do estado estão disponíveis no Portal da Transparência, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo o TJMT, os pagamentos foram feitos dentro da legalidade e nenhum magistrado recebeu salário acima do teto constitucional, desconsiderando os adicionais.

Ao salário dos magistrados são acrescentadas vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço, férias, décimos, além de vantagens eventuais, entre indenização de férias, gratificação natalina, pagamentos retroativos, indenizações, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia, entre outras gratificações.

Nota

Segundo nota do CNJ, após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de valores elevados a magistrados “sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do Tribunal de Justiça”. “Por isso e cautelarmente, a Corregedoria determinou a suspensão desses pagamentos”, diz a nota.

O CNJ afirma ainda que recebeu apenas dois pedidos de juízes para que pudessem receber acima do teto constitucional. O primeiro caso é o de R$ 29 mil (usado como precedente pelos demais). O segundo caso, desta vez negado, foi de um desembargador que pediu autorização para que pudesse receber R$ 790 mil de outros serviços prestados. Este processo foi negado e corre em sigilo no CNJ.

Os pagamentos de super salários voltaram à pauta de discussões no Congresso. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) colheu assinatura dos líderes para um requerimento de urgência que irá levar direto ao plenário o Projeto de Lei 6726/2016 que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três poderes.

O projeto foi aprovado pelo Senado no ano passado e desde então está parado na Comissão de Trabalho da Câmara, não tem nem relator. O texto é de autoria da Comissão Especial do extrateto do Senado. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse pelo Twitter que vai pautar o assunto.

FONTE: 24 HORAS NEWS