Em voto separado, deputado pede rejeição das contas de Taques
O relator do documento é o deputado Jajah Neves (PSDB) e o voto em separado foi feito na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da qual Viana é um dos membros.
Ainda na sessão da tarde de terça-feira (6), o deputado pediu a prisão de Taques por omissão no caso investigado na Operação Bereré, deflagrada há duas semanas pelo Gaeco (leia mais abaixo).
Na leitura do voto das contas, Zeca citou uma série de faltas que, segundo ele, são gravíssimas.
Segundo o pedetista, em 2016, o tucano estourou o limite de gastos com pessoal. Não repassou integralmente o duodécimo dos Poderes e descumpriu um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia um cronograma de pagamento dos repasses.
De acordo com o deputado, Taques ainda deu um “calote” nos Municípios e não repassou valores referentes ao financiamento da atenção básica de Saúde, dos meses de setembro a dezembro daquele ano. Segundo ele, o débito chegou a R$ 18 milhões.
Por fim, citou a realização de empréstimos entre os órgãos, que, segundo ele, ultrapassou o exercício financeiro e concedeu R$ 427 milhões a mais em incentivos fiscais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Então, o senhor governador burlou a lei, manipulando a opinião pública. E administra desastrosamente e impessoalmente o Estado. Por isso, meu voto é pela reprovação das contas referentes ao exercício 2016”, disse Zeca.
“Agora, fica a cargo dos colegas para fazer avaliação se realmente vamos dar nosso voto para moralização ou vamos continuar votando na indecência e na imoralidade. Se quisermos, realmente, recuperar a imagem deste Parlamento e dos políticos, temos que começar a atuar da forma mais correta possível e mais transparente”, afirmou.
O deputado seguiu entendimento do Ministério Público de Contas, que não foi acatado pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) em parecer anterior.
Ainda não há data para que as contas sejam votadas em plenário pelos deputados. Isso porque a pauta está "travada" por vetos de Taques que precisam ser apreciados.
Pedido de prisão
Em seguida, Zeca voltou à tribuna da sessão para apontar uma omissão de Taques em relação a empresa EIG Mercados Ltda (antiga FDL Serviços).
Segundo ele, o governador sabia da existência de irregularidades no contrato desde 2012 e, mesmo assim, não rescindiu os serviços ao assumir o Governo do Estado.
Ele sugeriu ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que peça a prisão de Taques.
“Nossa Constituição prevê que todos nós somos iguais perante a lei. Nesse sentido, constatado o estado de flagrância do governador Pedro Taques, diante da omissão imprimida por ele em relação aos verdadeiros assaltos ao erário público, como ficou comprovado na Operação Bereré, eu não vejo outro caminho ao nobre procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo, a não ser apresentar pedido de prisão em flagrante do governador, objetivando estancar a sangria implantada em seu governo”, disse.
“É lamentável falar dessa forma, mas é a realidade hoje em Mato Grosso. Se temos um gestor que não zela pelo erário público, quem vai zelar? Cabe aqui, sim, ao procurador-geral tomar as devidas providências. Porque estamos denunciando e é de conhecimento dele o tamanho da gravidade do problema que é essa empresa e a omissão do governador em não fazer um processo administrativo”, afirmou.
De acordo com o deputado, foram feitos três aditivos no contrato. Destes, dois foram na gestão de Taques.
“Ele apresentou um requerimento denunciando a empresa em 2012. Então, ele tinha, sim, ciência do rombo que estava acontecendo com essa empresa e, simplesmente, se omitiu. O procurador-geral deve, sim, pedir a prisão. Espero que o Mauro Curvo não seja omisso também e peça a prisão desse nosso governador”, disse.
Os deputados Allan Kardec (PT) e Janaina Riva (MDB) também usaram da palavra para criticar Taques. Somente o deputado Adalto de Freitas, o Daltinho (SD), membro da base governista, defendeu a gestão tucana.
Fonte: Mídia Mews