Pagamento do FEX a MT de R$ 400 mi é liberado na Câmara
No total o Governo Federal deve R$ 1,95 bilhão aos estados produtores que são prejudicados pela desoneração do ICMS, promovida pela Lei Kandir.
O projeto de lei que prevê o pagamento Auxilio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) foi aprovado por unanimidade no começo da noite desta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mato Grosso deve receber R$ 400 milhões do fundo referente a 2014 em quatro parcelas, que serão pagas em setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. No total o Governo Federal deve R$ 1,95 bilhão aos estados produtores que são prejudicados pela desoneração do ICMS, promovida pela Lei Kandir.
O pagamento da cifra bilionária deverá ser feito em parcelas de R$ 487,5 milhões. O pagamento do FEX foi uma das principais bandeiras da bancada federal no Congresso Nacional, sob coordenação do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e do governador do estado Pedro Taques (PSDB).
No final da ultima semana um requerimento do deputado federal Fábio Garcia (PSB) garantiu que o projeto tramitasse em regime de urgência dentro da Casa, face a necessidade do estado em captar recursos para investimentos em áreas prioritárias. Taques chegou a criticar o modelo de matéria encaminhada pela presidência da República que foi em formato de projeto de lei ao invés de medida provisória.
Pesou também para que o projeto fosse colocado em pauta a pressão de Ezequiel que cobrava de forma insistente da presidência da Câmara, sob o deputado federal Eduardo Cunha, para que fosse colocado em votação o mais rápido possível.
Já o valor do FEX referente a 2015, que totaliza R$ 450 milhões, cujo prazo já está vencido não tem previsão de ser quitado.
Francisco Borges / Redação 24 Horas News