Chega de impostos
Em média cada contribuinte trabalha cinco meses e meio apenas para pagar impostos e, mesmo assim, o governo Dilma ainda insiste que deve aumentar alguns impostos.
Um dos motivos da Inconfidência Mineira, que acabou levando Tiradentes à forca, mas que solidificou o sentimento libertário dos habitantes do Brasil, então colônia de Portugal, foi a chamada “derrama”, ou seja, o aumento exagerado da carga tributária que era imposta ao povo brasileiro naquela época.
A evolução da carga tributária no Brasil ao longo dos últimos setenta anos, é algo descomunal tanto em relação ao próprio PIB – produto interno bruto, quando comparada com os demais países quanto em relação a volume da arrecadação. No período considerado houve um aumento significativo dos impostos municipais, estaduais e , principalmente, dos federais.
Em termos da carga tributária total na década de 40 a mesma representava, em média, apenas 14,2% do PIB, na década seguinte, passou para16,4%, nos anos 60 pulou para 20,0%; nos anos 70 e 80, período do “milagre” brasileiro, passou para 25,2%, após o fim dos governos militares, na década de 90 foi para 27,2%; chegando a 32,3% na primeira década deste século, nos governos FHC e Lula e deu mais um salto após 2010, no governo Dilma chegando ao absurdo de 37,8% que é a carga tributária atualmente.
Em média cada contribuinte trabalha cinco a cinco meses e meio apenas para pagar impostos e , mesmo assim, o governo Dilma ainda insiste que deve aumentar alguns impostos, chegando a um verdadeiro terrorismo fiscal.
Mesmo assim, o atual governo não consegue manter o equilíbrio fiscal e orçamentário, apresentando rombos seguidos nas contas públicas, praticando ilegalidades como nas “pedaladas fiscais”, que estão sob análise do TCU e também ao apresentara LOA – Lei Orçamentária Anual, na forma de uma proposta orçamentária que, pela primeira vez na história recente do país, prevê um déficit primário de 30,5 bilhões de reais e um déficit nominal de R$ 296,6 bilhões de reais, uma das razões para o rebaixamento do nível na classificação de risco do Brasil.
O sistema tributário brasileiro além de extremamente injusto, recai muito mais sobre o consumo, enquanto diversos outros países tributam menos o consumo e mais a renda, a riqueza e a propriedade de forma progressiva. Além deste aspecto, o nosso sistema tributário cria uma série de mecanismos que abre brechas para que grandes empresas e camadas de alta renda, os milionários e ultimamente os bilionários, acabem sendo ajudados pelo Estado no processo de acumulação de capital. O Estado brasileiro e o Governo Dilma/LULA/PT são um “Robin wood” as avessas, tira dos pobres para ajudar os ricos e isto é a maior contradição no atual governo Dilma/Lula, que tem uma retórica trabalhista e socialista, apenas de fachada.
Diversos incentivos fiscais, a título de alavancar investimentos para o desenvolvimento de algumas regiões ou setores econômicos, acabam gerando enormes distorções no sistema tributário, principalmente pela falta de transparência e falta de fiscalização e avaliação por parte das estruturas governamentais. Exemplos típicos, bilhões de cruzeiros ou ultimamente reais, que foram desviados sob o manto dos incentivos fiscais concedidos pela SUDAM, SUDENE e outros setores.
Agora mesmo, em Mato Grosso, uma CPI instalada na Assembleia Legislativa do Estado está retirando um verdadeiro véu que ao longo dos últimos 20 anos encobria uma política opaca de incentivos fiscais que a cada ano subtraia bilhões de reais que seriam melhor empregados na saúde, na educação, na segurança, no saneamento, na infraestrutura urbana e rodoviária, do que para beneficiar uma minoria privilegiada que tem acesso a tais recursos graças a sua aproximação com o poder e ao tráfico de influência.
Outra distorção que afeta o sistema tributário brasileiro é a prática da renúncia fiscal adotada pela União, pelos Estados e Municípios, quando o poder público , deliberadamente, abre mão de uma parcela da arrecadação a que faz jus. Só o Governo Federal a cada ano abre mão de arrecadar mais de 250 bilhões de reais, afetando não apenas o OGU –Orçamento Geral da União, mas também os Estados e municípios, através da redução dos recursos a serem transferidos constitucionalmente através do FPE e FPM, respectivamente, Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.
Outra sangria nas receitas públicas tem sido a enorme parcela de tributos que são sonegados, graças a incompetência do governo no processo de arrecadação e de recebimento de impostos sonegados, além da corrupção que acaba criando mais uma distorção no sistema. A cada ano só a União perde mais de 350 bilhões com a sonegação. O montante acumulado de tributos federais sonegados até julho ultimo, já ultrapassava R$ 1,1 trilhões, sendo que723,3 bilhões (65,7%) deste valor são de grandes sonegadores, que representam apenas 1% do universo das empresas sonegadoras.
Finalmente, para completar o quadro dessa distorção do sistema tributário/fiscal, cabe mencionar os subsídios que acabam sendo pagos pelo tesouro nacional, onerando de uma forma generalizada os contribuintes. Os empréstimos do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, por exemplo, são captados pelo Tesouro pagando juros pela taxa Selic, que no momento está acima de 14% ao ano e aquele esses estabelecimentos oficiais de crédito emprestam a outros organismos públicos como estados e municípios e principalmente a grandes grupos econômicos a juros que mal chegam a metade dessas taxas. Quem paga esta diferença bilionária é tesouro nacional, vale dizer, os contribuintes.
Diante dessas distorções chegamos a conclusão de que não é preciso nenhum aumento da carga tributária para buscar-se o equilíbrio orçamentário e fiscal como deseja o Governo Dilma, que está praticando um verdadeiro terrorismo sobre os contribuintes. Basta ter mais eficiência na arrecadação, acabar com os favores que o governo concede, seletivamente, a grupos influentes e poderosos, reduzir a corrupção e melhorar a qualidade da gestão pública, combatendo a incompetência generalizada da administração pública.
O povo não aguenta mais tantos impostos e em troca serviços públicos de baixíssima qualidade e uma corrupção enorme. Está na hora de um basta nesta extorsão institucionalizada. Voltarei a este tema oportunamente!
*JUACY DA SILVA é professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia. Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy