Opinião: Vereador não é profissão
A atividade não remunerada resgatará ao político papel honorífico e social do exercício da função.
Por curiosidade científica, buscamos conhecer a Classificação Brasileira das Ocupações, onde consta o Guia das Profissões Regulamentadas, publicada no portal do Ministério do Trabalho (www.mtecbo.gov.br).
No mesmo repositório oficial se vê a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, que criou a profissão de “sommelier”, a descrevendo com o a atividade do trabalhador que “executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas”, de acordo com a redação do artigo 1º da mencionada norma.
Todavia, não existe oficialmente a profissão de vereador, logo, para todos os efeitos, este custoso adorno da política brasileira é desnecessário e inútil, e em épocas de contenção de custos (em razão da crise), é oportuno repensar o artigo 29 da Constituição Federal, que prevê a figura do vereador, todavia não impõe a obrigação de que o mesmo seja remunerado!
Já houve uma proposta de diminuição na remuneração de vereadores com mudança na Constituição Federal, a PEC nº 35/2012, subscrita por mais de 30 senadores, que – em razão da pressão dos edis – foi arquivada, sem votação.
Vereador não deve ser remunerado, inclusive porque não se trata de profissão regulamentada, não há contraprestação, esforço, mais-valia.
Há que se conferir um novo e relevante papel aos vereadores brasileiros, a atividade não remunerada resgatará o verdadeiro papel honorífico e social do exercício da política nos municípios.
Retirando o atrativo financeiro, se afastarão do cenário político uma série de figuras pitorescas (para dizer o mínimo), bem identificadas nas campanhas eleitorais.
A intenção desses “profissionais da política” é unicamente receber os subsídios (nem sempre módicos) pela participação em poucas sessões mensais, onde “relevantes” projetos, como indicação de nome de ruas ou concessão títulos honoríficos, são votados.
Uma pesquisa produzida pela “Transparência Brasil” mostra que o custo de cada um dos 25 vereadores de Cuiabá, na atualidade, é de R$ 67.031,00 mensais ao contribuinte da capital mato-grossense. Isso representa a oitava maior despesa entre as câmaras municipais das capitais brasileiras, conforme o levantamento.
Outro indicativo de despesa desnecessária é a verba indenizatória destinada aos vereadores de Cuiabá, a mais “polpuda” registrada entre as capitais do país, chegando a R$ 25 mil mensais e judicialmente contestada.
O contribuinte não suporta mais.
O custo da “máquina” tem que descer a níveis aceitáveis. O senado federal adquire veículos ao custo de R$ 130 mil reais, em tempos de crise, enquanto que o dirigente da câmara dos deputados “torra” R$ 400 mil fazendo turismo em Israel.
Vamos mudar essa realidade, a começar pela extinção de salário de nossos vereadores, e que na política permaneçam os vocacionados, uma vez que essa atividade, como visto, não é profissão, não há direito alimentar a ser protegido.
VILSON NERY E ANTONIO CAVALCANTI FILHO são são ativistas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Mato Grosso.