Projeto da Defensora Pública de Rosário Oeste propõe levar bibliotecas públicas para as cadeias de MT

O Projeto da defensora pública Giovanna Santos propõe a Estruturação e Fortalecimento do Ambiente Escolar na Cadeira Pública de Rosário Oeste. O Projeto que tem como tema “um livro, um novo caminho” rompeu as fronteiras rosarienses e ganhou a simpatia de vários municípios que abraçaram o projeto.
Uma das importantes parcerias vem da Assembleia Legislativa do Estado que se uniu à Defensoria Pública de Mato Grosso para criação de bibliotecas nas cadeias públicas mato-grossenses. O escopo central é a realização de atividades educacionais complementares para fins de remissão de pena pela leitura.
Para cada 12 horas de estudo, o reeducando tem um dia de remissão da pena. A alternativa para remição de pena está prevista na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa recomendação prevê que os presos provisórios tenham acesso à educação e uma das maneiras de educar e contribuir para sua ressocialização é através da leitura”, ressaltou a defensora pública Giovanna Marielly da Silva Santos, idealizadora do projeto.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), explicou que a intenção é implementar o projeto inicialmente nas cadeias públicas da Baixada Cuiabana e, depois, expandir para os demais municípios.
“Buscaremos reunir o maior número possível de livros paradidáticos para criar bibliotecas nas cadeias públicas. Desta forma estaremos incentivando a busca por conhecimento e contribuindo para o retorno dos presos ao convívio social”, afirmou Maluf.
A defensora pública Giovanna Santos, que atua em Rosário Oeste, observou que projetos semelhantes já são colocados em prática em alguns municípios, como Nobres, Juara e São Félix do Araguaia.
“Uma pessoa que deixa o sistema prisional tem dificuldade para se inserir no mercado de trabalho, então quanto mais qualificada ela for, melhor será seu retorno à sociedade”, salientou Giovanna.
O defensor público-geral Sílvio Jeferson de Santana reforçou a relevância da iniciativa. “A Defensoria Pública dará todo o apoio necessário para realização desse projeto, que é muito importante”, ponderou Sílvio Santana.
O Instituto Memória da Assembleia Legislativa também participará do projeto.

Remissão de pena
A Recomendação 44/2013 do CNJ é de que, para a cada livro lido, o preso poderá ter direito à remissão de quatro dias da sua pena. Para concessão do benefício, é necessário apresentação de uma resenha, que será submetida à avaliação.
Segundo critério legal de avaliação, ao final de até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, o preso terá a possibilidade de redimir 48 dias da sua pena, no prazo de 12 meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional.
da Redação