AMM ameaça pedir o impeachment de Taques,caso atraso de repasses continue
De acordo com o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a direção da instituição e outros 30 prefeitos se reuniram e definiram algumas medidas a serem tomadas para garantir a quitação de mais de R$ 130 milhões em atraso de repasses, como para a saúde e transporte escolar. Uma das definições é a de que os prefeitos continuarão buscando a Justiça para conseguir manter seus direitos.
Além disso, a AMM também decidiu cobrar do secretário-chefe da Casa Civil Max Russi uma espécie de cronograma de pagamento dos repasses em atraso e garantia de que os próximos serão feitos dentro do prazo. O posicionamento da associação já foi repassado ao secretário, em reunião realizada na noite de ontem.
“Ficou definido que se caso [o cronograma] não for cumprido, entraríamos com o pedido de afastamento do governador. Já tivemos a reunião com o secretário. Ele recebeu a posição da AMM com naturalidade, pois é um direito dos municípios”, diz Neurilan em entrevista ao RDTV.
A apresentação da proposta do governo deve ser feita em uma nova reunião marcada para a próxima quarta (1º de novembro). A intenção, segundo o presidente, é que a partir de tal cronograma, Estado e Municípios entrem em acordo para que os prefeitos consigam dar continuidade a suas gestões e que não seja necessário adotar medida tão extrema, como o pedido de impedimento de Taques.
“Não queremos isso, mas não há outra saída se não for pela Justiça determinando o governo a pagar ou a gente pedir o impedimento (de Taques). O governador está cometendo um crime de improbidade”
“Não queremos isso, mas não há outra saída se não for pela Justiça determinando o governo a pagar ou a gente pedir o impedimento (de Taques). O governador está cometendo um crime de improbidade administrativa ao não passar recursos previstos em lei, como a questão do ICMS, Fethab, Saúde, etc.”, declara.
Ações
A AMM já buscou a Justiça para garantir o pagamento de repasses por parte do Executivo. Uma das ações cobra o pagamento de recursos para a área da saúde e outra o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds).
A terceira, referente ao repasse do ICMS e Fethab foi extinta pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O magistrado apontou ilegitimidade da AMM para propor a ação em nome das prefeituras associadas.
Neurilan, no entanto, afirma que irá recorrer da decisão até a última instância. A associação leva em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, reconheceu a legitimidade da AMM em atuar na defesa das prefeituras e atendeu ao pedido para derrubar uma liminar que suspendeu o repasse do Fethab aos municípios.