Defensores públicos de Rosário Oeste, Nobres e demais cidades do interior 'invadem' AL-MT para pressionar deputados
Para evitar sucateamento, defensores públicos 'invadem' ALMT para pressionar deputados aumentar valor do duodécimo em R$ 7 milhões
Um grupo com mais de 40 defensores públicos, de várias cidades do Estado, ocuparam, na tarde desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo informações apuradas pelo Mato Grosso Mais, defensores de Nobres, Rosário Oeste, Araputanga e outras cidades do interior, pretendem através desse ato pressionar os deputados estaduais para impedir a aprovação da Pec do Teto de gade Gastos, que pretende congelar o duodécimo da Defensoria Pública do Estado pelos próximos dez anos.
Para o João Paulo Carvalho Dias, presidente da Amdep (Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos), são 192 defensores públicos no Estado, que podem ser prejudicados com a redução e congelamento dos repasses do Governo.
“Estamos aqui para que não haja prejuízo na ponta, para que a assistência jurídica seja integral e gratuita em todos o núcleos e polos do estado, para que em toda comarca ou todo núcleo tenhamos um defensor ou uma defensora”, afirma o representante.
Sobre a Pec, os defensores pedem melhoria orçamentária, pois nos últimos dois anos houve repetição do orçamento da Defensoria, atualmente em 0,7% ao ano.
“O orçamento da defensoria hoje é 0,7% ao ano, em torno de R$100 milhões, o que é pouco para manter todos os núcleos do interior, pois hoje nós deveríamos estar em mais de 79 comarcas, e nós estamos em 49, foram fechados 15 núcleos apenas esse ano por falta de custeio”, disse o presidente da Amdep.
Os núcleos fechados foram os de Dom Aquino, Poxoréo, Apiacás, Vila Bela, Alto Taquari, Nova Ubiratã, Nortelândia e entre outras cidades.
Para os defensores, a luta não é apenas para manter o salário em dia, e sim por custeio, investimento em estrutura mínima para a manutenção dos núcleos por todo o Estado.
“Nos estamos lutando por custeio investimento. A nossa luta é pro assistido na ponta, receber o mínimo de atendimento possível”, disse o João Paulo Carvalho.
Para reabrir os núcleos fechados, os defensores públicos reivindicam R$ 7 milhões.
Foram 300 mil atendimentos feitos pela Defensoria Pública do Estado em 2016.
“Nós estamos aqui na Assembleia para conclamar os deputados a olhar para os direitos e garantias fundamentais para as pessoas carentes”, concluiu o representante da Amdep.
Em entrevista ontem (16), o governador Pedro Taques ( PSDB) disse que é preciso que a Pec do Teto de Gastos seja aprovada , sob pena do salário dos servidores atrasar.
A Pec deve entrar em votação esta semana, caso não haja mais nenhum pedido de vista.
Atenção: A Pec teve pedido de vistas na sessão desta terça-feira (17) e foi adiada a votação para esta quarta-feira (18).