Conselheiro dá imóvel bloqueado de garantia e juiz revoga liminar
A determinação foi dada no último dia 9. A ação foi movida por Sérgio Ricardo em razão do atraso de mais de dois anos na entrega do imóvel, localizado no condomínio Forest Hill, na Rodovia Emanuel Pinheiro, em Cuiabá.
O magistrado havia determinado a entrega imediata do apartamento no final de agosto.
Porém, Emerson Cajango descobriu que o imóvel dado pelo conselheiro como garantia (caução) do pedido estava bloqueado pela Justiça e, por isso, revogou a decisão.
Na ação, o conselheiro relatou que ao adquirir o imóvel, a Caixa Construções lhe deu duas possibilidades.
A primeira era a entrega do apartamento em que ele mora, no edifício Villagio Toscana, na Capital. A segunda, o pagamento de parcelas durante a construção do empreendimento, “de tal forma que ao final da obra estaria com o valor total quitado no importe de R$ 1 milhão”.
“O autor optou pelo pagamento em dinheiro, sendo que até a presente data já foi realizado o pagamento de R$ 898 mil, consoante demonstrado no extrato e na ata notarial da conversa por WhatsApp”.
Porém, segundo Sérgio Ricardo, o contrato previa a entrega do apartamento no dia 30 de dezembro de 2014, com prorrogação máxima de seis meses.
“No entanto, até a presente data não houve a entrega do apartamento, havendo um atraso de 23 meses. Apesar de ter sido notificada, a ré nada fez para sanar o impasse apresentado”.
Desta forma, o conselheiro pediu, em caráter liminar (provisório), a imediata entrega do apartamento e, ao final do processo, o recebimento de indenização pelos danos morais sofridos.
Sérgio Ricardo ofereceu seu atual apartamento, avaliado em R$ 1,5 milhão, como caução do pedido.
Matrícula desatualizada
A princípio, o juiz atendeu ao pedido, uma vez que o conselheiro provou já ter quitado a maior parte do imóvel e ofereceu o apartamento atual como caução.
Emerson Cajango explicou que havia concedido a liminar por acreditar que o apartamento dado em garantia era “livre e desembaraçado de qualquer ônus, consoante matrícula colacionada na inicial”.
Todavia, a matrícula do imóvel apresentada por Sérgio Ricardo era datada de 2010, “quando o imóvel não possuía nenhuma restrição”.
“Conforme pode-se verificar dos documentos que instruem a petição de agravo, o imóvel sob a matrícula 22.723 encontra-se indisponível, o que por si só já desautorizaria o deferimento da liminar, diante da falta de caução idônea”.
A indisponibilidade do imóvel teria relação com o bloqueio de bens determinado na ação de improbidade derivada da Operação Ararath, da qual o conselheiro é réu sob a acusação de ter comprado a vaga no TCE-MT.
“Ressalto que não haverá prejudicialidade em favor do requerente, o qual já se encontrhttp://www.midianews.com.br/judiciario/conselheiro-da-imovel-bloqueado-de-garantia-e-juiz-revoga-liminar/309315a sem o imóvel desde 2014, data prevista para a sua entrega. Ante o exposto, revogo a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência”, decidiu o juiz.
FONTE: MIDIA NEWS