Prefeito João Balbino sancionou nova lei que permite a utilização de estagiários para os serviços municipais.
Assessoria
O Prefeito João Balbino assinou recentemente a Lei nº 1.530/2018, de 12 de dezembro de 2018 que foi aprovada pela Câmara Municipal e dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Município de Rosário Oeste em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 11.788/2008.
Segundo a nova Lei, o estágio que será realizado em órgãos e entidades da administração direta e indireta do executivo municipal, consiste na oferta de estágios remunerados ou não, para estudantes matriculados em instituições privadas e nas instituições mantidas pelo Poder Público.
Esses estagiários deverão ter frequência efetivas em cursos regulares de ensino superior, profissionalizantes ou congêneres de nível médio e do ensino médio regular, com funcionamento autorizado ou reconhecido pelos órgãos competentes.
Segundo o Secretário Municipal de Administração Osnil Conrado, a nova lei vai gerar uma grande economia com funcionários para os cofres públicos, podendo substituir os contratos que são feitos anualmente pela Gestão Municipal.