Cobrança do 13º na Justiça pode 'parar' Mato Grosso, avalia Gallo

O secretário de Fazendo de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou nesta quinta-feira (27) que a judicialização do 13º salário, valor estimado em R$ 154 milhões, cobrado pelos servidores públicos no Tribunal de Justiça (TJMT), pode colapsar serviços básicos como Educação e Saúde. “Não adianta a gente achar que com o bloqueio vai resolver a situação. Pelo contrário. Nós vamos colapsar áreas essenciais ao cidadão”, afirmou o secretário.

Gallo se pauta em medida cautelar imposta pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE). A corte de contas, ao discutir a suspenção da Revisão Geral Anual (RGA), esclareceu que Mato Grosso não tem receita mínima.

“Nós temos uma cautelar do Tribunal de Contas (TCE) que expõe que o estado não tem capacidade financeira para pagamento. Isto não sou eu quem digo, não é o Tesouro do Estado quem diz, não é a Secretaria de Fazenda quem diz, não é governo quem diz. Quem falou isso foi o Tribunal de Contas que reconheceu que o estado, neste momento, não tem capacidade financeira de pagamento. As receitas que ingressam no cofre do estado não são suficientes para fazer frente às despesas obrigatórias”, afirmou Gallo.

Servidores públicos, aposentados e pensionistas que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro ainda não receberam o 13º salário. Funcionários comissionados e 50% dos que trabalham em empresas estatais também aguardam o recebimento. Os poucos recursos ainda disponíveis em caixa estão sendo destinados justamente aos serviços básicos.

“É uma questão de realidade de caixa. Se houver um bloqueio, vai estrangular em áreas essenciais também ao cidadão. Nós esperamos ter um diálogo muito franco com o Tribunal de Justiça, para expor a realidade, assim como foi feito ao Tribunal de Contas”, complementou Gallo.

Pedro Taques vinha trabalhando com a possibilidade de recebimento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), avaliado em quase R$ 400 milhões. O valor ajudaria no pagamento. Porém, a Secretário de Estado de Fazenda já descartou a hipótese. A aposta agora é dialogar com o Tribunal de Justiça para evitar medida drástica.
"Em linha até com o que decidiu o Supremo Tribunal Federal recentemente, você não pode fazer bloqueio indiscriminado que vai atingir, por exemplo, parte do ICMS dos municípios. Você não pode fazer bloqueio que atinja o Fundeb. Não pode fazer bloqueio que atinja a Saúde, que atinja a educação. Seria um colapso financeiro se houvesse um bloqueio de R$ 154 milhões. Nós esperamos um consenso, um diálogo, negociação e transparência", finaliza

Fonte: Gazeta Digital