Afastado há 14 meses, Antonio Joaquim entra com novo recurso buscando retornar ao TCE-MT
A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ingressou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mais uma vez para que retorne ao seu cargo, pois alega que seu afastamento por mais de um ano configura juízo antecipatório de pena. Antonio Joaquim está afastado desde setembro de 2017, em decorrência da “Operação Malebolge”.
No último dia 19 de novembro o ministro Luiz Fux, do STF, já havia negado um pedido do conselheiro afastado para que retornasse a seu cargo no TCE-MT. Já o ministro Fux considerou que o afastamento se deu por que existem indícios suficientes de que Antonio Joaquim integrava a organização criminosa investigada na “Operação Malebolge”
A medida foi tomada por receio de que ele pudesse interferir nas investigações. Fux ainda afirmou que não houveram fatos novos que justificassem a revogação da medida.
Os advogados de Antonio Joaquim então protocolaram um Agravo Regimental nesta segunda-feira (26), no STF, contra esta decisão do ministro Fux. Eles argumentam que já houve cumprimento de busca e apreensão e que os documentos já estão em posse das autoridades policiais, sendo impossível que Antonio Joaquim ofereça qualquer risco à investigação.
A defesa ainda alega que as acusações feitas contra o conselheiro afastado já teriam sido apuradas e são inverídicas. Reforçando que não há fatos concretos que fundamentem o afastamento, eles pedem a revogação do afastamento.
“A liberdade de um indivíduo suspeito da prática de infração penal somente pode sofrer restrições se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos e não apenas em hipóteses ou conjecturas”, disseram em trecho.
Eles ainda argumentaram que a investigação, “que não tem previsão de conclusão, caracteriza, sem sombra de dúvidas, evidente imposição de uma punição antecipada violadora do princípio da não-culpabilidade”.
A operação
A ‘Operação Malebolge’, deflagrada em 14 de setembro de 2017, tem como objetivo apurar a prática de pelo menos seis crimes que teriam sido praticados pelos investigados, nesta que é 12ª fase da ‘Operação Ararath’.
O esquema foi descoberto no curso das investigações da Ararath, a partir da apreensão de diversos documentos e depoimentos prestados por colaboradores, entre os quais está o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. A organização criminosa instalou-se no alto escalão do estado de Mato Grosso e funcionou especialmente entre 2006 e 2014.
Durante a operação, Fux autorizou a realização de busca e apreensão em domicílio e deferiu o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso – Antonio Joaquim Moraes, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
As investigações apontam o envolvimento num combinado que teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.