Governo ainda analisa como pagar 2% de RGA aos servidores
Executivo ainda não tem solução para o pagamento dos valores determinados pelo Tribunal de Contas do Estado.
O Governo do Estado ainda não tem, até o final da tarde de terça-feira (27), uma solução para o pagamento de 2% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Poder Executivo. O governador Pedro Taques (PSDB) e os secretários da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, e da Fazenda, Rogério Gallo, se reuniram para discutir, entre outras coisas, o fluxo de caixa necessário para o pagamento do reajuste.
Anteriormente, a Casa Civil havia informado que o dinheiro estava disponível e que uma segunda folha de pagamento, com a RGA, estava pronta para ser enviada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O impacto nas contas do Estado pode chegar a R$ 15 milhões.
O pagamento foi determinado por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na segunda-feira (26). Em seu voto, seguido pelos demais membros da Corte de Contas, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha determinou que o pagamento pode ser feito “somente se o Governo do Estado tiver capacidade financeira de pagar a folha de pagamento até o último dia do mês de referência e de repassar os duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos até o dia 20 (vinte) de cada mês e as transferências constitucionais e legais dentro dos seus respectivos prazos ou datas previstas”.
O TCE ainda suspendeu a segunda parcela da RGA de 2,19%, que daria um ganho real aos salários dos servidores públicos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação e é utilizado para definir a RGA, foi de 2,07% em 2017.
Também foi suspenso o pagamento de duas parcelas de 1% cada para recomposição de perdas em razão do atraso e do parcelamento da RGA dos anos de 2016, 2017 e 2018. Os valores tinham sido aprovados depois de negociações entre o Fórum Sindical, que representa os servidores públicos, a Assembleia Legislativa e o Governo. A negociação culminou na aprovação da Lei 10.572/2017.
Os conselheiros também determinaram que o Governo avalie a possibilidade de revogar os trechos da lei que garantem o pagamento da parcela de 2,19% e das duas parcelas de 1% cada, cancelando os valores de uma vez por todas.
O TCE sugeriu que o Executivo “avalie a oportunidade e conveniência de enviar projeto de lei ou proposta de emenda constitucional à Assembleia Legislativa, com a finalidade de suspender todos os aumentos de remunerações e subsídios, a serem implementados em 2019 e nos anos subsequentes, aprovados por lei específica ou por leis de estruturação de carreiras de servidores públicos”.