Pouco mais de um mês de volta ao cargo, prefeita de Denise é novamente cassada pela Câmara
Seis, dos nove vereadores votaram pela Cassação de Dra. Eliane Lins da Silva
33 dias. Esse é o período em que a prefeita de Denise, Dra. Eliane Lins da Silva permaneceu no cargo.
Na sessão extraordinária da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (22), com presença dos Vereadores Josias de Souza Gomes, Elicio Elizeu de Lima, Anderson Mendes de Campos, Audelino de Oliveira Primo, José Edvaldo Alves e Salvador Renildo de O. Soares, a prefeita teve novamente o mandato cassado. Ausentes, os vereadores Maria Ângela R. de Farias Irmer, Cleuza da Conceição Ribeiro e Elço Flávio da Silva.
A sessão durou mais de quatro horas, com leitura da peça acusatória constante no Processo 02/2017 e da defesa da prefeita, seguindo com a votação dos tópicos apontados pela Comissão Especial de Inquérito-CEI.
Por unanimidade, os vereadores decidiram por cassar o mandato, julgando procedentes os quesitos:
- Superfaturamento nos Contratos de Empenho referente a prestação de serviços de tapa buracos com massa asfáltica nas vias urbanas da cidade (Contratos 857, 742 e 744/2017) e Ocorrência de fracionamento de Contratos Acima – Fortes Indícios de tentativa de burlar a Lei 8666/93);
- Realização de Contrato fraudulento. Contratação de Empresa especializada para prestação de serviço de remoção de entulho, restos de árvores, materiais de alvenaria, organização do espaço do lixão municipal, aterramentos usando máquinas como pá carregadeira, retroescavadeira, caminhão caçamba e trator de esteira;
- Desatender sem motivo justo aos pedidos de informação e convocação da Câmara Municipal e seus membros – Violação aos princípios da Publicidade, Eficiência e Legalidade;
- Superfaturamento e irregularidades na Contratação de empresa com domicílio em Maceió-AL (Contrato 041/2017).
A prefeita foi absolvida por seis votos nas seguintes acusações:
- Realização de Contratos Fraudulentos com Mercado (empresa jurídica de direito privado) sem Licitação com aquisição de produtos alimentícios superfaturados;
- Não encaminhamento da Prestação de Contas do Relatório do 1º Quadrimestre e Balancetes à Câmara, ferindo os princípios da transparência;
- Não encaminhamento ao Tribunal de Contas e a Câmara do Relatório Resumo da Execução Orçamentária do 2º Bimestre/2017;
- Não alimentação de dados via sistema APLIC (TCE);
- Não encaminhamento ao TCE e Câmara do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre e não realização de Audiência Pública acerca das metas de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre/2017.
Os vereadores também deliberaram pelo encaminhamento ao Ministério Público da denúncia-crime de tentativa de compra de votos dos parlamentares.
Proclamado o resultado, a Câmara vai editar o Decreto Legislativo para informação das partes e da Justiça Eleitoral quanto a cassação e perca de mandato da prefeita Dra. Eliane Lins da Silva. O vice-prefeito José Anibal Ilario dos Santos, o Zé da Farmácia deve reassumir o mandato na próxima semana.
SOBRE O CASO
Dra. Eliane havia sido cassada há pouco mais de um ano, e por determinação judicial teve liminar favorável para voltar ao cargo. No dia 19 de outubro foi empossada.
No dia 24 de outubro, a Câmara de Vereadores se reuniu em Sessão Extraordinária para compor uma nova Comissão Processante e continuar a partir dos atos anulados pelo Juiz de Direito de Barra do Bugres. Os trabalhos da Comissão seguiram até essa sexta-feira, 23 de novembro, com a sessão extraordinária, culminando novamente na cassação da prefeita.