AL aprova destinação de 20% da arrecadação para filantrópicos
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), considerou um grande avanço para Mato Grosso a aprovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT). Botelho destaca a destinação de 20% da arrecadação para ajudar os hospitais filantrópicos de Cuiabá e de Rondonópolis, sendo que desses, 3% serão para o Instituto Lions da Visão.
Para consolidar a aprovação em redação final do Projeto de Lei 146/2018, com substitutivo integral, Botelho convocou sessão extraordinária, após a sessão ordinária desta quinta-feira (21).
“Fizemos algumas emendas no substitutivo integral do governo e acho que no final foi uma solução boa para todos. Contemplamos os hospitais filantrópicos que não estavam no projeto original, mas prestam relevantes serviços para a sociedade, como a centenária Santa Casa, Santa Helena, Hospital de Câncer, Hospital Geral e outro de Rondonópolis. Todos terão garantia de recursos para continuarem o brilhante trabalho que realizam”, afirmou Botelho.
Também explicou que a aprovação é fruto de amplo debate e que outras emendas foram rejeitadas em detrimento à grave situação da área de Saúde. Com trabalho de grande alcance social, Botelho destacou a ajuda para o Lions da Visão. “É uma entidade que também vem ajudando a sociedade com brilhante trabalho e tinha que ser contemplada, mesmo não sendo com o valor que gostaríamos, mas conseguimos chegar ao consenso para ajudar”, acrescentou.
Uma das questões não acatadas se refere ao MT Saúde. Plano que, segundo o presidente, requer um estudo aprofundado por ser um plano específico de servidores públicos. “O MT Saúde está totalmente inviável com pouca clientela e é preciso fazê-lo funcionar. Pois, do jeito que está é totalmente inviável”, declarou.
O parlamentar também reforçou a necessidade da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO antes do recesso parlamentar na segunda quinzena de julho. “Precisamos aprová-la porque essa proposta vai dar as diretrizes para preparar o orçamento do ano que vem. Então, é importante aprovar antes do recesso de julho e estou empenhado junto com os deputados ainda neste semestre”, concluiu.
FEEF
O projeto foi aprovado com um substitutivo integral e três emendas das 15 que foram apresentadas durante o seu trâmite no Parlamento. As emendas aprovadas foram as de números 13, 14 e 15. A emenda 13 é de autoria do deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), e as de números 13 e 14 são da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A estimativa do governo, com o novo fundo, é arrecadar mais de R$ 180 milhões por ano e os recursos serão investidos exclusivamente em saúde. O governo quer arrecadar R$ 107,2 milhões ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019.
Pelo projeto, o novo fundo poderá existir por três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.