TJ decreta ilegalidade da greve dos professores em Nobres e prevê multa de R$ 5 mil por descumprimento
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu a ilegalidade e abusividade da greve dos professores, que paralisaram as aulas por 37 dias no município.
O desembargador José Zuquim Nogueira deferiu na tarde desta quinta-feira (28) a liminar em favor da prefeitura municipal e determinou multa diária de R$ 5 mil para descumprimento da decisão.
Em seu despacho, Zuquim aponta que a paralisação causa danos de difícil e incerta reparação, por privar a população a um dos direitos constitucionais que é de Educação.
Zuquim ainda afirma que a reposição das aulas não cumprirá as metas pedagógicas, pois para garantir o calendário escolar, a aceleração é inevitável e prejudicial.
Em 14 de junho, o Desembargador José Zuquim, deu prazo de 72 horas para que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, subsede de Nobres se manifestasse sobre a legalidade da greve.
Em greve desde o dia 11 de maio, a categoria defendia reajuste de 6,81 %.
Já o Executivo propôs um reajuste de 2.07% com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente a 2017, pois a categoria recebe um piso de 40 horas, mas trabalha apenas 30 horas, assim recebendo a mais que o piso.
Confira a decisão:
