STJ nega novo pedido para soltar acusado de "lavar" propina no Detran
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou nesta quinta-feira (28) o pedido de reconsideração do ex-sócio da Santos Treinamento – empresa investigada nas operações “Bereré” e “Bônus”, suspeita de distribuir R$ 30 milhões em propinas a partir de recursos do Detran -, Roque Anildo Reinheimer e o manteve preso no Centro de Custódia da Capital (CCC). Ele já teve negado um habeas corpus pela própria Ministra no último 20 de junho.
Roque Anildo Reinheimer estÁ preso desde o dia 9 de maio de 2018. No habeas corpus negado, e que motivou o pedido de reconsideração, a defesa do empresário reclamou que os proprietários da EIG Mercados – empresa que ao lado da Santos Treinamento estaria por trás do esquema -, José Ferreira Golçalves Neto e José Henrique Gonçalves, também deveriam estar presos. Ambos são delatores da suposta fraude.
“Defende a ocorrência de falta de isonomia nas decisões, na medida em que não fora decretada a prisão de outros delatores proprietários da empresa envolvida no esquema, tampouco de todos aqueles que a autoridade investigadora entendeu estarem interferindo nas investigações”, disse ele.
A ministra, porém, disse que os argumentos de Roque Anildo Reinheimer confundem-se com o mérito da questão, e também lembrou que o empresário é suspeito de extorquir e ameaçar representantes da EIG Mercados para continuidade do esquema. “Lembre-se que o ato coator é claro em afirmar ‘a interferência de Roque Anildo Reinheimer na produção da prova, atuando de forma a ajudar a ocultar a participação de outros integrantes da organização criminosa, seja pela montagem de documentos, pela ameaça, pela extorsão’. Ainda que assim não fosse, a liminar pleiteada, nos termos em que deduzida, com vistas a colocação do paciente em liberdade, imbrica-se com o mérito da impetração, sendo prudente, portanto, reservar-lhe o exame ao órgão colegiado”, disse ela.
Segundo as investigações, Roque Anildo Reinheimer teria ameaçado o ex-CEO da EIG, Valter Kobori, também preso no dia 9 de maio de 2018. A ameaça teria ocorrido após o rompimento entre a EIG Mercados e a Santos Treinamento, em 2014. José Ferreira Golçalves Neto disse que o episódio fez com que Kobori exigisse a compra de um veículo blindado. “Consta no interrogatório de José Ferreira Golçalves Neto que ‘após cessar os pagamentos das propinas com a Santos [Treinamento], Kobori alegava que estava sendo ameaçado por Roque, tendo Kobori pedido para a empresa comprar uma Mercedes E 250 blindada’, alegação confirmada por José Henrique Ferreira Gonçalves, que afirmou que Valter Koborilhe relatava sofrer ameaças do grupo que representava a empresa Santos Treinamento [...] Afirmações que encontram respaldo na nota fiscal da compra do veículo mencionado”, diz trecho do inquérito.
Além das ameaças contra o ex-CEO da EIG Mercados, as investigações também apontam que, já no ano de 2017, após o fim dos pagamentos de propinas à Santos Treinamento – que seriam da ordem de R$ 500 mil por mês -, Roque Anildo Reinheimer teria passado a “extorquir” os proprietários da empresa advertindo-os de sua influência junto a deputados estaduais. “Além disso, no ano de 2017, após a cessão do pagamento da propina por meio da Santos Treinamentos (de cujo quadro societário Roque Anildo Reinheimer fez parte), RoqueReinheimer passou a extorquir os sócios da EIG Mercados Ltda., exigindo o pagamento de R$ 50.000,00 mensais, sob a ameaça de se utilizar de sua influência política junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito - CPI a respeito do contrato entre a EIG Mercados”, diz outro trecho das investigações.
OPERAÇÃO BÔNUS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) aponta que o deputado estadual preso Mauro Savi (DEM) era o líder de um esquema que envolveu empresários e políticos notórios no Estado. O inquérito policial narra desvios promovidos por uma empresa (EIG Mercados) que prestava serviços ao Detran no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, além de uma outra organização (Santos Treinamento) que lavava o dinheiro desviado.
O inquérito aponta que a EIG Mercados – que no início dos desvios, em 2009, chamava-se FDL Serviços -, repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que presta ao Detran por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.
O dinheiro chegava a políticos notórios do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi, além do ex-deputado federal Pedro Henry -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.
Além de Mauro Savi também foram presos no dia 9 de maio de 2018 os ex-sócios da Santos Treinamento, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, o ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Cezar Zamar Taques, e seu irmão e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques.