Após flagra do TCE e MPE, Estado revoga licitação de R$ 200 milhões para pontes
O secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo Duarte Monteiro, revogou o registro de preços 001/2017 que previa a elaboração e implementação de “kits de transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso”, termo que o Governo utilizou para se referir a construção de 300 pontes de concreto em todo o Estado. Com a revogação, o processo – que é investigado tanto pelo Ministério Público (MPE-MT) quanto pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) -, deve ficar suspenso até correções no edital.
A revogação foi determinada pelo Secretário da Sinfra-MT no último dia 20 de junho e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso. De acordo com a publicação, Marcelo Duarte Monteiro justificou a medida com fundamento numa nota técnica e num parecer jurídico.
No mesmo dia 20 de junho, o Pleno do TCE-MT homologou uma medida cautelar proferida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques e manteve a suspensão do edital do pregão presencial nº 01/2017. O voto da relatora foi acatado por unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas.
Ao todo, a conselheira interina relatou 12 irregularidades no processo, dentre as quais o fato do Governo do Estado ter lançado anteriormente um outro edital com objeto similar. Porém, ao contrário do edital suspenso – que previa a construção de 300 pontes pelo custo de pouco mais de R$ 200 milhões -, o anterior tinha estimativa de gastar os mesmos R$ 200 milhões para a elaboração e implementação de 525 pontes – quase o dobro.
Já no âmbito do MPE-MT o caso também é investigado por meio de um inquérito civil conduzido pelo promotor de justiça Mauro Zaque de Jesus. O membro do órgão Ministerial classificou o processo como “redundante e obscuro”.
O MPE-MT interpôs o pedido de suspensão do edital após pedido realizado na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), no fim de março de 2018, pelos deputados estaduais da oposição Zeca Viana (PDT) e Janaína Riva (MDB).
Outro fator que também pesa contra o processo é a escolha do arcabouço jurídico para elaboração do edital – o Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI). Mais flexível dos que os certames tradicionais, formatados de acordo com a Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993), o RDCI foi um dos símbolos de corrupção da gestão Silval Barbosa (sem partido).
Os contratos das obras da Copa, como a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos, por exemplo, também seguiu os moldes do RDC. A obra deveria ter sido entregue em março de 2014, mas está paralisada desde dezembro daquele ano.