MPE abre inquéritos para investigar efetivação de mais 4 servidores da ALMT
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou mais quatro inquéritos civis para apurar a nomeação e a efetivação de quatro funcionários da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que teriam sido supostamente feitos de forma irregular, sem prestarem concursos públicos. De acordo com o órgão ministerial, os servidores F.N.S., D.B.A.S., C.P.S. e A.P.R.G. teriam obtido ilegalmente o benefício da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que prevê as situações em que servidores que trabalhavam em órgãos públicos antes da promulgação da Constituição de 1988.
Nas portarias, assinadas pelo promotor de Justiça Célio Joubert Furio, ele solicita o oficiamento ao chefe do Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Elias Pereira dos Santos, requisitando informações e a certidão atualizada da vida funcional e financeira dos quatro servidores.
O MPE pede informações também sobre todos os atos de nomeação, exoneração, progressão, enquadramento, classificação e demais averbações que comprovem a forma de acesso ao atual cargo exercido pela Servidora, com remessa de cópia de todos os documentos existentes referentes aos servidores.
Dezenas servidores da Casa de Leis já foram condenados pela Justiça por conta de terem sido efetivados nos cargos indevidamente, no que ficou conhecido como “Trem da Alegria”. Alguns deles, inclusive, teriam utilizado documentos falsos para justificar o tempo de trabalho no serviço público, principalmente em prefeituras do interior.