MPE abre investigação contra juíza aposentada por "ganhar" escolta em MT
O Ministério Público Eleitoral abriu procedimento preparatório contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, pré-candidata ao Senado da República. A investigação se dá por conta da escolta recebida pela magistrada por meio de uma empresa privada.
Foi a própria Selma quem revelou que recebe a escolta da empresa privada. Ela declarou isso após ter a segurança fornecida pelo Governo do Estado suspensa por decisão judicial.
O procedimento foi instaurado pela procuradora eleitoral Cristina Nascimento Melo, no dia 19 d junho. Ele aponta que o fornecimento da escolta por parte de empresa privada pode configurar como “doação de "recursos estimáveis de fonte vedada".
“O Ministério Público Federal, por conduta da procuradora regional eleitoral signatária, com fundamento no inciso I do artigo 7º da Lei Complementar nº 75/93 c/c o artigo 2º, 2º da Portaria PGR nº 692/2016, resolve instaurar procedimento preparatório eleitoral - PP, tendo por objeto apurar o fato noticiado”, diz trecho do documento.
Desde que se aposentou, em março deste ano, Selma Arruda vinha contando com escolta fornecida pelo Tribunal de Justiça por conta de sua atuação junto a Vara de Combate ao Crime Organizado e Contra a Administração Pública de Cuiabá. Com sua pré-candidatura ao Senado, o TJ suspendeu a escolta alegando que ela estaria infringindo as normas de segurança e, por conta disso, não seria necessária a manutenção da segurança.
Selma requereu ao Governo do Estado e a Casa Militar chegou a fornecer seguranças à magistrada aposentada. Porém, uma ação movida por um vereador de Sinop foi acatada pelo juiz Mirko Gianotti e suspendeu a escolta do Estado a pré-candidata.
Após ter a escolta estatal suspensa, ela comentou em entrevista que uma empresa estava lhe fornecendo a escolta necessária a sua segurança. A juíza alega ter direito porque ainda é ameaçada em virtude de sua atuação junto a 7ª Vara Criminal.
A pré-candidata foi responsável por julgar organizações criminosas violentas na capital, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Também foi responsável por levar políticos famosos para a cadeia, como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado José Riva.