Oposição pode recorrer à Justiça por supostas irregularidades na votação do FEEF
Em entrevista à Rádio Capital FM na manhã desta terça-feira (26.06), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição, revelou que vai solicitar a ata da sessão na qual o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) foi aprovado, bem como a transmissão realizada pela TV Assembleia para verificar se havia quórum suficiente para aprovar o novo fundo proposto pelo governo do Estado. A suspeita é de que a sessão tenha sido irregular devido ao número insuficiente de parlamentares em plenário.
“Na oposição somos poucos e quando por algum motivo um ou outro tem que se ausentar, sempre comunicamos com antecedência para que o restante fique de olho e não deixe passar nada suspeito ou irregular nas sessões. Pois bem, na semana passada tive que me ausentar e já havia comunicado aos meus colegas. Ontem, o deputado Zeca Viana me avisou que votaram o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) sem o quórum necessário. Isso porque eu tinha uma audiência pública agendada há meses para esta terça-feira (26) justamente para debater o FEEF e já tínhamos acordado em plenário com o deputado Wilson Santos, líder do governo, que a votação só acorreria após a minha audiência. No dia da votação o Zeca foi embora porque disseram que não ir ter votação, na contramão, o Wilson reúne um grupo de parlamentares e diz que ‘acordou’ com a oposição de votar o Fundo naquele dia e ainda convoca uma sessão extraordinária para votá-lo, depois de o Zeca se ausentar justamente por não ter quórum suficiente. Após essa manobra, caso isso seja realmente verdade, eu não duvido de mais nada, porém, se realmente votaram sem quórum, vamos anular na justiça”, disse.
A parlamentar revela que a ideia é seguir o mesmo trâmite feito quando conseguiu anular na Justiça a votação irregular da Reposição Geral Anual (RGA), que prejudicaria os servidores públicos de Mato Grosso. “Minha equipe deve solicitar agora pela manhã as cópias das atas, vídeos e transcrição das sessões onde o FEEF foi votado. Depois disso, vamos analisar o vídeo para ver se conseguimos identificar quais e quantos parlamentares estavam em plenário. Quando termina uma sessão ordinária, para convocar uma extraordinária, é necessário que os parlamentares se inscrevam em plenário novamente. Caso realmente tenha sido aprovado sem o quórum necessário, vamos pedir a anulação. Votar um fundo como esse sem quórum suficiente é fraude”, explica.
Janaina lembra que todas as vezes em que governo pressionou o Legislativo para votar matérias sem a devida apreciação, os processos estavam eivados com erros e direcionamentos, à exemplo do que foi com o maquinários.
“Na época da aprovação desse empréstimo para os maquinários, por exemplo, eu disse que não cheirava bem, depois veio a denúncia de direcionamento da licitação. Agora com o FEEF, pedi que a gente discutisse de uma forma mais ampla o assunto, inclusive com os setores tributados e mais uma vez atropelaram a votação. Eu me ausentei da Assembleia por uma semana e quando eu cheguei ontem e já fiquei sabendo que o governador está querendo enviar pra votação um RDC do VLT, à essa altura do campeonato, e uma reforma tributária. Isso é muito preocupante. Teve quatro anos para fazer isso e agora às vésperas da eleição quer fazer essas coisas de afogadilho? Isso não cheira bem. O parlamentar que me contou isso é da base do governo e me contou estarrecido”, finalizou.