Dívida do Fies não é motivo para universidade barrar aluno, diz tribunal

Um estudante com mensalidades bancadas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não pode ser barrado em rematrícula ou provas se o Ministério da Educação (MEC) e a universidade tiverem divergências sobre o pagamento de parcelas do financiamento.

A decisão é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A sentença unânime e em caráter liminar foi tomada por desembargadores que avaliaram uma ação movida por uma estudante de administração da Universidade Paulista (UNIP).

Ela alegava ter sido barrada pela universidade porque a instituição alegava não ter recebido do MEC. O G1 busca contato com a universidade e resposta do MEC sobre qual era a origem da dívida apontada no processo. Neste ano, MEC e universidades que aderiram ao Fies tiveram divergências sobre o pagamento de alguns contratos. Inicialmente, o ministério limitou o aumento das mensalidades em 6,4%.

Universidades com altas acima desse valor tiveram repasses congelados e precisaram se justificar após perderem ações na Justiça.   Recentemente, em agosto, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) permitiu que o limite de reajuste chegasse a 8,5%.

Cerca de 300 mil contratos podem ter sido afetados por causa dos reajustes acima do limite inicialmente criado pelo MEC. A expectativa do FNDE é que a nova trava resolva as pendências e possibilite a regularização dos contratos. Entidades que representam as mantenedoras criticavam a trava e ainda buscam sua extinção para 2016.

Redação 24 Horas News