Processado por calúnia, deputado comparece em audiência e se nega a prestar serviços à comunidade

Fonte: Olhar Juridico

O deputado estadual Marcrean Santos (PRTB) participou na tarde da última quinta-feira (25) de uma audiência de conciliação no Juizado Especial Criminal Unificado com o sargento da Polícia Militar Weliton Divino de Almeida, que o acusa de calúnia e difamação. O policial foi responsável pela prisão do filho parlamentar, um estudante universitário de 23 anos no mês de fevereiro e acusado por Santos de ter o agredido.

Na audiência, o conciliador propôs uma ‘pacificação social’, porém o militar que é lotado no 3° Batalhão da PM manifestou o desejo de continuar com o processo. Ele terá até seis meses para apresentar uma queixa-crime.
Também foi proposto ao deputado que pagasse o valor de R$ 954 parcelado em cinco vezes à uma instituição de caridade ou a prestação de serviços a comunidade pelo prazo de três meses, uma vez por semana com a carga horária de quatro horas, porém ele não concordou.

Com as recusas de ambos em fazer um acordo, uma próxima audiência de continuidade preliminar ficou marcada para o dia 19 de julho. As duas partes já saíram intimadas.

A ação está tramitando desde o início de março, cerca de uma semana após o filho do deputado ser detido por uma equipe da Polícia Militar por supostamente estar conduzindo um veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.

O rapaz, um estudante de direito foi conduzido à delegacia, onde por algum motivo teve um mal súbito e precisou ser encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Morada do Ouro.

O parlamentar ao tomar conhecimento do ocorrido esteve na unidade de saúde e na delegacia acompanhando o procedimento. Ele também acusou o sargento, inclusive em entrevista à imprensa, de ter agredido o seu filho unicamente por ele ser morador do bairro Pedregal, motivo este, pelo qual o militar o processou.

“A princípio ele quer uma condenação criminal do juizado, uma vez que tudo que o ele disse são inverdades. Não foi de acordo com o boletim e com o atendimento. O filho dele estava errado e ele quis usar um pouco do conhecimento político e a questão de ser político para interferir no trabalho do policial”, explicou ao Olhar Jurídico o advogado Carlos Odorico Dorileo, que representa o sargento.

O deputado também registrou um boletim de ocorrência relatando a agressão ao filho e fez uma denúncia contra o PM na Corregedoria da Polícia Militar. “Eu nunca passei um vexame, uma humilhação desta através de uma corporação. O sargento é despreparado. Registrei um boletim de ocorrência, fizemos um corpo de delito e fomos à corregedoria da Polícia Militar. Vou buscar todos os direitos que amparam meu filho”, disse no dia do ocorrido.

Marcrean que foi eleito vereador de Cuiabá na eleição de 2016 com 2,9 mil votos estava na Câmara Municipal até o mês de abril e se licenciou do cargo para assumir na Assembleia Legislativa por 150 dias a cadeira do deputado Daltinho (Patriota), que está fazendo um tratamento de saúde.