Mendes e vereador são alvos de CPI na Câmara de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá irá abrir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de medições "fantasmas" em obras realizadas pela Secretaria de Educação de Cuiabá durante a gestão de Mauro Mendes (DEM) em 2016.
A suspeita é de que houve o pagamento por obras não realizadas. A proposta de investigação, formulada pelo vereador Luís Cláudio (PP), obteve 10 assinaturas e agora só depende da nomeação de seus três integrantes.
A comissão tem como objetivo investigar as irregularidades encontradas no contrato de adesão n° 671/2016, firmado entre a secretaria de Educação com a empresa Avanci Construção e Serviços para a reforma de várias escolas.
As medições apresentadas e o relato da diretora da escola são conflitantes, pois as medições sugerem o pagamento na ordem de 70%, mas o que foi realizado teria sido apenas 30% da obra
De acordo com Luís Cláudio, à época, o secretário de Educação era Gilberto Figueiredo (PSB), hoje vereador.
Ainda conforme o autor da CPI, foram recebidas denúncias de irregularidades na reforma da Escola "Octayde Jorge da Silva", no bairro Tancredo Neves - e foram solicitadas providências do Executivo, ainda em 2017, que realizou uma auditoria através da Controladoria do Município.
“As medições apresentadas e o relato da diretora da escola são conflitantes, pois as medições sugerem o pagamento na ordem de 70%, mas o que foi realizado teria sido apenas 30% da obra. Precisamos apurar essa denúncia, que está fundamentada em um relatório feito pela auditoria da própria Controladoria”, disse.
A auditoria apontou que houve o pagamento por serviços não executados, excesso de medições simultâneas em locais diferentes, indicativo de fraudes nos relatórios fotográficos de medições, bem como a falta de inclusão no sistema Geo Obras do Tribunal de Contas (TCE).
Além disso, a auditoria apontou ainda a medição com imagens e produtos não instalados e fornecidos, bem como atestado fiscal de contrato e do diretor de Infraestrutura sem a devida execução dos serviços contratados.
“Conforme essa auditoria, que utilizaremos como base para essa investigação da CPI, houve um excesso de medições em 7 dias, o que é humanamente impossível. Só nessa ocasião foram pagos R$ 32 mil. Em pouco mais de um mês, a empresa recebeu mais de R$ 82 mil de medições em diferentes ocasiões”, explicou Luís Cláudio.
Além de Luís Cláudio, assinaram a CPI os vereadores Diego Guimarães (PP), Adevair Cabral (PSDB), Chico 2000 (PR), Sargento Joelson (PSC), Wilson Kero Kero (PSL), Renivaldo Nascimento (PSDB), Antonio Lemes (PRP), Elizeu Nascimento (PSDC) e Juca do Guaraná (Avante).
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-prefeito, Mauro Mendes: alvo de CPI na Câmara de Vereadores
Depois de protocolada, a CPI tem prazo de 48 horas para ser formalizada por meio da nomeação dos seus membros, que serão escolhidos após reunião dos líderes partidários.
Somente após isso é que serão marcadas as primeiras reuniões, a fim de deliberar sobre oitivas.
Outro Lado
Por meio de nota, o vereador Gilberto Figueiredo afirmou que não estava à frente da secretaria de Educação durante o período em que teriam ocorrido as supostas medições irregulares.
De todo modo, disse apoiar a apuração dos fatos.
Veja nota na íntegra:
"Venho me manifestar a respeito da “CPI da Educação: Medição Fantasma”, protocolizada na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Cuiabá. Tal Comissão Parlamentar de Inquérito se propõe a investigar as medições de uma obra da Secretaria Municipal de Educação (SME) durante os meses de outubro e novembro de 2016.
Na condição de ex-secretário de Educação e vereador, reitero que não estive à frente da SME durante o período que será investigado – visto que, por força da legislação eleitoral, deixei a pasta da Educação em 30 de março de 2016.
Também destaco que toda e qualquer irregularidade administrativa deve ser apurada pela Casa de Leis com a maior seriedade possível, sendo esse um dos mais primorosos papéis exercidos por vereadores. Espero, portanto, que a referente investigação tenha o caráter técnico e não seja apenas parte de um jogo político."