DENISE: Aposentados e pensionistas são prejudicados por falta de divulgação da Lei Municipal 820/2018
Segundo informações, os aposentados e pencionistas da cidade de Denise-MT, deixaram de receber o beneficio da imunidade e/ou isençao do IPTU 2018 conforme estabelecido pela Lei Municipal 820/2018.
A referida lei foi aprovada na Câmara Municipal no dia 29 de Janeiro de 2018, numa sessão extraordinária, e sancionada pelo Prefeito Municipal José Aníbal no uso de suas atribuições legais em 31 de janeiro de 2018.
No seu artigo primeiro, parágrafo primeiro, a lei diz que os contribuintes que tiverem direito ao benefício deveriam protocolar requerimento junto ao setor de cadastro e tributação da Prefeitua Municipal até 31 de março de 2018.
No parágrafo segundo, diz que a lei seria divulgada no site oficial e em outros veículos de comunicação.
Há quem diga que a culpa é de um servidor do departamento de tributação que saiu dizendo a data errada; ou seja, a publicidade foi ineficiente ou não existiu de acordo com a exigência da Lei; nem o próprio servidor sabia ao certo a data limite para protocolar o requerimento de pedido de isenção do IPTU 2018 pelos aposentados e pensionistas.
É válido lembrar que, desde janeiro do corrente ano, o município tem contrato firmado com uma empresa de publicidade para divulgações de matérias, campanhas, confecção de banner's , dentre outros que forem de interesse da coletividade; mas ao que se parece até o momento, é total o despreparo por parte da referida empresa; ou falta de comprometimento com a coisa pública. O pior é que, tudo isso acontece "debaixo do nariz" de vereadores, secretários e do próprio prefeito, que continua pagando a empresa mensalmente e todos fazem "vista grossa", como se os servicos estivessem sendo prestados, cumpridos nos rigores dos contratos.
Em 01 de março do corrente, este veículo noticiou a falta de cumprimento de alguns contratos ligados à publicidade.
CONFIRA AQUI
CONFIRA ABAIXO PRINT'S DOS SITES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, TOTALMENTE DESATUALIZADOS, PARTE DA LEI QUE DEU ORIGEM A ESSA MATÉRIA E OS CONTRATOS NA ÍNTEGRA DOS SERVICOS QUE NÃO ESTÃO SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO; SE ESTÃO SENDO, A QUALIDADE É PÉSSIMA, CAUSA DANOS AO ERÁRIO E A POPULAÇÃO AMARGA. TOTAL DESCASO POR PARTE DOS GOVERNANTES .
COM A PALAVRA AS AUTORIDADES MUNICIPAIS DE DENISE - MT.
