AL-MT realizará Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária do Acampamento "Fonte de Luz" em Rosário Oeste

da Redação

O Convite divulgado pela Assessoria da AL-MT foi assinado diretamente pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso o Deputado Eduardo Botelho e reforçado pela Coordenadora do Movimento Social Agrário-MSA, Sra Edileuza Souza Santos e pelo Sr. Fernando Nazário (Flexa).

A Audiência Pública tem como tema a Regularização Fundiária para o Acampamento “Fonte de Luz” instalado na estrada do Porteirão, no Bairro Aeroporto, Cidade de Rosário Oeste-MT.

De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o evento contará com representantes do Instituto e Terras de Mato Grosso – Intermat e da Defensoria Pública. Juntos, buscam uma solução para a entrega do título definitivo às 81 famílias que ocupam a área da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – Empaer.

O deputado alerta que Mato Grosso tem aproximadamente 400 mil propriedades sem o título definitivo e a força-tarefa da AL e governo do estado proporcionará avanços.

“Convidamos os moradores de Rosário Oeste e também de Cuiabá, além de representantes do Intermat e da Defensoria Pública para resolvermos esse problema das pessoas que estão lá. Pois, a regularização fundiária é importante para Mato Grosso, que tem grande problema nesse setor. Diversas pessoas já têm a área há muito tempo, mas não têm o documento. Isso gera um problema para esses moradores, primeiro porque é um patrimônio que podem deixar de herança à família, e também podem fazer empréstimos para investir na área”, afirmou.

Ao requerer o evento, Botelho citou que a regularização fundiária busca assegurar a todos que trabalham e produzem no campo ou residem na cidade melhores condições de vida e de produção, dentro dos princípios da justiça social, do desenvolvimento agropecuário e da sustentabilidade ambiental, respeitadas as particularidades regionais.

Além disso, Botelho ressalta, que a ação contribui sobremaneira à agricultura familiar, que fornece 70% de todo o alimento que vai à mesa do brasileiro, é que mais emprega e dá oportunidade aos pequenos produtores.

“Numa grande propriedade o número de trabalhadores é muito pouco, pois quase tudo é automatizado e na agricultura familiar não, nela são os braços das pessoas que produzem. Portanto, temos que valorizar isso. E a região da Baixada Cuiabana tem um potencial muito grande, tem terra, água, mão de obra e mercado para vender o produto. Precisamos avançar nisso”, finalizou.

EVENTO:

Data: 18 de junho de 2018

Horário: 09:00 horas

Local: Auditório Deputado Milton Figueiredo - Casa de Leis