Senado aprova projeto que beneficia cidades menores
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) o PLP 170/2020, projeto de lei que altera as regras de recebimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), transferindo seu destino do município do prestador do serviço para o município onde esse serviço é prestado. Na prática, o projeto, de autoria do ex-senador Cidinho Santos, redistribui o ISS, arrecadado pelas prefeituras, favorecendo os municípios menores.
Os serviços que terão a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing).
Cidinho comemorou a aprovação. “É uma grande vitória para os municípios brasileiros. Há uma grande injustiça com a centralização desses recursos em poucos municípios que concentram empresas que atuam nacionalmente apenas para o recolhimento do ISS”, ponderou.
O projeto original (PLS 445/2017), foi modificado pelos deputados (PLP 461/2017), e por isso retornou para análise dos senadores (PLP 170/2020). A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), por sua vez, reinseriu grande parte do projeto original na proposta vinda da Câmara.
A necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157, de 2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem — onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço.
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) fez questão de contactar o ex-colega de casa para parabeniza-lo pela aprovação do projeto. “Parabéns meu amigo e sempre Senador Cidinho! O senado aprovou hoje um projeto e uma luta sua pela bandeira municipalista”, disse em mensagem.
Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se pronunciou sobre a aprovação do PLP 170/2020. “Parabéns ao senador Cidinho Santos pela aprovação desse projeto de suma importância para os municípios brasileiros.
Para Cidinho, essa é uma vitória especialmente para as cidades do interior. “Fui prefeito, presidente da Associação Mato-grossense de Municípios por duas vezes e conheço os desafios dos municípios brasileiros, sempre prejudicados pela divisão desigual dos recursos tributários”.
A atuação de Santos no Senado foi marcada por pautas municipalistas, especialmente a luta pela revisão do Pacto Federativo, e também pelos biocombustíveis, onde trabalhou na linha de frente pela aprovação do Renovabio. Em sua passagem pelo senado, Cidinho destinou mais de R$ 100 milhões aos municípios e entidades de Mato Grosso. “Lutamos pelo desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso, com fortalecimento dos municípios e atração de investimentos que gerem emprego e renda para a população que vive neles”, finalizou.
O projeto agora segue para sanção presidencial e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Folhamax