Retorno de colega ao TCE faz conselheiro em MT adiar aposentadoria
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Teis, decidiu “adiar” a sua aposentadoria em razão do retorno do também conselheiro Valter Albano. Na última terça-feira (25) a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um habeas corpus de Albano, que exigia seu retorno ao órgão após quase três anos de afastamento.
De acordo com informações de uma fonte do FOLHAMAX, Waldir Teis mudou de ideia sobre sua aposentadoria, e agora pretende voltar à Corte de Contas. Ele já teria até mesmo uma averbação aprovada sobre seu tempo de trabalho e estaria às portas de se aposentar.
Mesmo com o retorno do colega, porém, a defesa de Teis deve aguardar o “melhor momento” para pedir a volta do conselheiro afastado no Supremo Tribunal Federal. Os advogados do membro do TCE irão esperar o resultado do julgamento dos pedidos de retorno de outros três conselheiros afastados – Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo -, pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Os conselheiros do TCE-MT foram afastados no âmbito da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), e investigados pelo suposto recebimento de uma propina de R$ 53 milhões, paga pelo ex-governador Silval Barbosa, que buscava o apoio da Corte de Contas em sua gestão. A operação ocorreu em setembro de 2017 e afastou Waldir Teis, Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, todos suspeitos de receber a propina.
Na última segunda-feira, porém, Albano conseguiu autorização para voltar às suas atividades após o voto dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que venceram Carmém Lúcia e Edson Fachin, contrários ao habeas corpus interposto pelo conselheiro afastado. Lewandowski analisou que o tipo de investigação sofrida pelos conselheiros afastados “jamais terminam”.
Gilmar Mendes, por sua vez, reconheceu que permanecer 3 anos afastado, sem que sequer haja uma denúncia formal dos órgãos de controle, não é “razoável”. “Não há notícia sobre o oferecimento de denúncia em face do agravante, pelo contrário: o recorrente trouxe novos informes acerca da recente dilação de prazo, por mais 60 dias, para a conclusão das investigações. São aquelas investigações que jamais terminam, eminentes pares”, criticou Lewandowski. “Mantenho o entendimento na linha da admissibilidade da ação. São decorridos quase três anos desde a sua decretação. A meu ver a duração da medida cautelar já dura além do razoável, sem o oferecimento da denúncia”, observou Mendes.
Apesar do julgamento favorável, no entanto, a decisão pelo retorno de Albano não foi estendida automaticamente aos demais conselheiros afastados do TCE-MT, que terão seus casos analisados individualmente pelo Ministro Ricardo Lewandowski. A decisão deve acontecer somente em setembro.
Fonte: folhamax