MPE investiga acúmulo ilegal de cargos por policiais militares
A investigação é conduzida pelo promotor Célio Fúrio. Conforme apurou a reportagem, os policiais têm a patente de 1º e 3º sargento, respectivamente.
Os salários, de acordo com Portal Transparência do Governo, são de R$ 9,8 mil e 8,1 mil, com jornada de 40 horas semanais.
Na portaria que oficializou a abertura da investigação, o promotor Célio Fúrio afirmou que o inquérito é fruto de uma denúncia encaminhada ao MPE.
As informações preliminares apontam que um dos militares pode estar exercendo o cargo de policial na Diretoria de Saúde da Polícia Militar, bem como o de técnico em enfermagem no Hospital Júlio Müller.
O segundo, conforme a denúncia, também estaria lotado como policial na Diretoria de Saúde da PM e exerceria também o cargo de auxiliar de enfermagem na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Na portaria, o promotor cita que a Constituição Federal permite a acumulação de cargos aos militares, desde que haja compatibilidade de horários.
“A compatibilidade de horários fica configurada quando houver possibilidade de exercício dos dois cargos, funções ou empregos, em horários distintos, sem prejuízo de número regulamentar das horas de trabalho de cada um, bem como o exercício regular das atribuições inerentes a cada um dos cargos funções ou empregos”, observou Fúrio.
Ao abrir a investigação, o promotor determinou que os militares sejam notificados para que se manifestem sobre os fatos, caso queiram.
Foi determinada ainda a notificação do comandante-geral da PM, coronel Marcos Vieira da Cunha, para que apresente a ficha funcional dos militares.
Entre as informações requisitadas estão: local atual de lotação, função e carga horária exercidas e folhas (atestados) de frequência dos últimos três meses.
Também foram requisitadas informações ao diretor superintendente do Hospital Júlio Muller e à secretaria municipal de Saúde.
Outro lado
O Comando da Polícia Militar não se posicionou até a edição desta matéria.