Denúncia do MPE contra Romoaldo, Fabris e Savi é mantida no Tribunal de Justiça
A decisão do Pleno do TJMT, que ocorreu na última quinta-feira (28), está baseada no processo da terceira denúncia relacionada à Operação Ventríloquo, que investiga os deputados Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (PSB) e outras nove pessoas.
De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), nos anos de 2013 e 2014 os três deputados e comum acordo com o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, constituíram uma organização criminosa dentro do Poder Legislativo para roubar recursos públicos.
Os parlamentares contavam com o apoio de Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Francisvaldo Mendes Pacheco, Flavio de Godoi, além de pessoas não identificadas para dividirem as tarefas e concluírem a ação criminosa.
O deputado Gilmar Fabris, por exemplo, é citado no processo com o beneficiário de R$ 95 mil. Ele teria usado a ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar para ocultar a origem do dinheiro.
Foi também requerida a "condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo Erário Público, que importam no valor de R$9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos); além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso e seus concidadãos, os quais foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação".
O julgamento foi estabelecido em uma exceção de incompetência suscitada pelo denunciado José Antonio Lopes.